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Artigo 26, Inciso II do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 44.313 de 07 de junho de 2006

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Art. 26

O Núcleo de Documentação e Informação Técnica Ambiental tem por finalidade organizar e tratar o acervo bibliográfico e prover a difusão do conhecimento produzido no âmbito da Secretaria e de suas entidades vinculadas, competindo-lhe ainda:

I

tratar de maneira integrada as publicações e demais documentos contidos nas bibliotecas, centros de informação e demais áreas no âmbito da Secretaria e suas entidades vinculadas;

II

estabelecer política editorial para publicação de artigos técnicos e científicos e outros documentos produzidos no âmbito da SEMAD e suas entidades vinculadas;

III

promover a divulgação interna e externa do acervo bibliográfico da Secretaria e de suas entidades vinculadas bem como das publicações editadas pelo Núcleo; e

IV

exercer outras atividades correlatas. Seção II Dos Núcleos de Apoio às Unidades Regionais do COPAM

Art. 26, II do Decreto Estadual de Minas Gerais 44.313 /2006