Artigo 8º, Inciso VII do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 44.209 de 19 de janeiro de 2006

deformidade física de qualquer natureza;

agenesia de qualquer órgão funcional ou disfunção orgânica;

cicatriz cirúrgica ou de queimadura que leve a limitação funcional de qualquer segmento do corpo;

amputação que leve à limitação funcional;

hérnia da parede abdominal com protusão do saco herniário;

obesidade mórbida;

doença metabólica;

disfunção endócrina: hipofisária, tireoidiana, supra-renal, pancreática e gonádica;

hepatopatia;

doença do tecido conjuntivo;

doença neoplásica maligna;

manifestação clínico-laboratorial associada à deficiência do sistema imunológico;

alteração em exame complementar que represente qualquer uma das condições incapacitantes;

sorologia positiva para doença de Chagas;

dependência de álcool ou química; e

os portadores de alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho das funções;

doença coronariana;

miocardiopatias;

hipertensão arterial sistêmica, mesmo que em tratamento;

hipertensão pulmonar;

cardiopatia congênita, ressalvada a CIA, a CIV e a PCA, corrigidos cirurgicamente, e a valva aórtica bicúspide, que não promovam repercussão hemodinâmica;

valvulopatia adquirida, ressalvado o prolapso de valva mitral com ausência de repercussão funcional;

pericardite;

arritmia cardíaca;

insuficiência venosa periférica - varizes;

linfedema;

fístula artério-venosa;

angiodisplasia;

arteriopatia oclusiva crônica - arteriosclerose obliterante, tromboangeíte obliterante, arterites;

arteriopatia não oclusiva - aneurismas, mesmo após correção cirúrgica;

arteriopatia funcional - doença de Reynaud, acrocianose, distrofia simpáticoreflexa; e

síndrome do desfiladeiro torácico;

distúrbio da função ventilatória pulmonar de qualquer natureza - asma, opoc etc.;

tuberculose ativa pulmonar e em qualquer outro órgão;

sarcoidose;

pneumoconiose;

pleuris prévio com encarceramento pulmonar;

pneumotórax; e

RX de tórax: deverá ser normal, investigando-se a área cardíaca;

uropatia obstrutiva - estenose de uretra, litíase urinária recidivante, prostatite crônica;

rim policístico;

insuficiência renal de qualquer grau;

nefrite interticial;

glomerulonefrite;

sífilis secundária latente ou terciária;

varicocele e hidrocele em fase de indicação cirúrgica;

orquite e epidemite crônica;

criptorquidia; e

urina: sedimentoscopia e elementos anormais; cilindruria, proterinuria (++), hematuria (++), glicosuria, atentando-se para a proteinúria e hematúria de candidatos de sexo feminino em época menstrual (normal);

anemias, exceto as carenciais;

doença linfoproliferativa maligna - leucemia, linfoma;

doenças mielo proliferativa - mieloma múltiplo, leucemia, policitemia vera;

hiperesplenismo;

agranulocitose; e

discrasia sangüínea;

doença infecciosa óssea e articular;

alteração de eixo que comprometa a força e a estabilidade das articulações;

alteração óssea que comprometa a força e a estabilidade dos membros superiores e inferiores;

escoliose estrutural superior a 10º;

cifose acentuada;

discopatia;

luxação recidivante;

fratura viciosamente consolidada;

pseudoartrose;

doença inflamatória e degenerativa osteo-articular;

artropatia gotosa;

tumor ósseo e muscular; e

distúrbios osteo musculares relacionados ao trabalho ou lesões por esforços repetitivos;

cirurgia refrativa não é incapacitante desde que o candidato esteja apto nos outros itens e haja decorrido mais seis meses de pós-operatório.

acuidade visual com correção pior que 20/20 em qualquer olho.

pressão ocular: pressão ocular maior que 19 mmhg em qualquer olho ou glaucoma;

biomicroscopia: infecções e processos inflamatórios crônicos (ressalvadas as conjuntivites agudas e hordéolo), ulcerações, tumores (ressalvado cisto benigno palpebral), opacificações, seqüelas de traumatismos e queimaduras, doenças congênitas e adquiridas, ceratocone, anormalidades funcionais significativas, catarata e cirurgia intra-ocular prévia;

fundoscopia: lesões retinianas, retinopatia diabética, alterações patológicas do nervo óptico e da mácula; e

ectoscopia: ptose ou anomalia que comprometa a função;

perda auditiva maior que 25 decibéis nas freqüências de 250, 500, 1000, 2000 e 3000 Hz;

perda auditiva maior que 35 decibéis isoladamente nas freqüências de 4.000, 6.000 e 8.000 Hz;

otosclerose;

transtorno da função vestibular;

otite média crônica;

sinusite crônica;

fenda palatina;

polipose naso-sinusal;

mastoidite;

paralisia ou paresia da laringe;

distúrbio da voz ou da fala com repercussão funcional;

doenças ou alterações que exijam uso de prótese auditiva; e

doenças ou alterações otorrinolaringológicas persistentes ou incuráveis ou que deixem seqüelas;

infecção do sistema nervoso central;

doença vascular do cérebro e da medula espinhal;

síndrome pós-traumatismo crânio-encefálico;

distúrbio do desenvolvimento psicomotor;

doença degenerativa e heredodegenerativa;

distrofia muscular progressiva;

doenças desmielinizantes;

epilepsias; e

eletroencefalograma: fora dos padrões normais;

erupções eczematosas;

psoríase;

eritrodermia;

púrpura;

pênfigo: todas as formas;

úlcera de estase, anêmica, microangiopática, arteriosclerótica e neurotrófica;

colagenose - lupus eritematoso sistêmico, dermatomiosite, esclerodermia;

paniculite nodular - eritema nodoso;

micose profunda;

hanseníase; e

neoplasia maligna; e