Artigo 3º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 44.097 de 29 de agosto de 2005
Acessar conteúdo completoArt. 3º
O Projeto tem a seguinte estrutura organizacional:
I
Grupo Gestor - GG;
II
Unidade Técnica - UT;
III
Conselho Municipal estruturado de acordo com as normas estabelecidas no Manual de Operações do Projeto; e
IV
Associações Comunitárias.