Art. 2º
– Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I
das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II
do saldo financeiro de exercícios da receita de Recursos Diretamente Arrecadados da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no valor de R$232.846,00 (duzentos e trinta e dois mil oitocentos e quarenta e seis reais);
III
do saldo financeiro do convênio nº 836294/2016, firmado em 27 de setembro de 2016 entre a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Saúde, no valor de R$45.500,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos reais).
Anexo
Texto
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 440, de 5 de novembro de 2021)
(registrado no Siafi/MG sob o número 137)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
R$
FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF
2151.12122705-2.500-0001-3190-0-10.1
2.063.358,00
2151.12361125-4.356-0001-3190-0-10.1
810.133,00
2151.12362125-4.357-0001-3190-0-10.1
1.008.494,00
2151.12368133-4.411-0001-3190-0-10.1
366.735,00
FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO
2181.13363060-4.220-0001-3390-0-10.1
5.800,00
2181.13392054-4.197-0001-3390-0-10.1
40.238,82
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2251.28846705-7.004-0001-3190-0-60.9
219.608,00
2251.28846705-7.004-0001-3191-0-60.9
13.238,00
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2321.10302123-4.341-0001-4490-0-24.1
45.500,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302157-4.457-0001-3341-1-10.1
58.397.560,17
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
62.970.664,99
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
R$
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12361106-4.297-0001-3190-0-10.1
366.735,00
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
1451.12243143-4.421-0001-3190-0-10.1
1.950.000,00
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO
2061.12364077-4.201-0001-3190-0-10.1
113.358,00
FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF
2151.12122705-2.500-0001-3191-0-10.1
1.008.494,00
2151.12362125-4.357-0001-3191-0-10.1
810.133,00
FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO
2181.04122705-2.500-0001-3390-0-10.1
46.038,82
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10122154-2.085-0001-3390-0-10.1
1.000.000,00
4291.10302157-4.459-0001-3390-1-10.1
57.397.560,17
TOTAL DA ANULAÇÃO
62.692.318,99
