Artigo 38 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 43.948 de 03 de janeiro de 2005
Acessar conteúdo completoArt. 38
Fica revogado o Decreto nº - 43.242, de 27 de março de 2003.
Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
Fica revogado o Decreto nº - 43.242, de 27 de março de 2003.