Artigo 2º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 43.668 de 26 de novembro de 2003

A Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - Fundação HEMOMINAS, instituída nos termos da Lei n.º 10.057, de 26 de dezembro de 1989, é entidade de assistência social, com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira, com sede e foro nesta Capital, vincula-se à Secretaria de Estado de Saúde.