Artigo 31 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 43.586 de 15 de setembro de 2003

Art. 31

A Pró-Reitoria de Ensino tem por finalidade propor e acompanhar a execução de diretrizes e políticas para o desenvolvimento das atividades de ensino no âmbito da Universidade competindo-lhe, especificamente, além de outras atribuições que vierem a ser estabelecidas no Estatuto e Regimento Geral:

I

assegurar a plena execução das atividades necessárias ao desenvolvimento do ensino superior, fundamental e médio;

II

estabelecer diretrizes básicas e globais, observada a política de desenvolvimento do ensino, em todos os seus níveis, com o propósito de atender as demandas e potencialidades regionais e de promover o desenvolvimento científico, tecnológico, cultural e artístico nas regiões de influência da UNIMONTES;

III

assegurar a plena execução das atividades necessárias ao desenvolvimento do ensino de pós-graduação;

IV

coordenar a elaboração, implantação, controle e acompanhamento da Política de Ensino da Universidade expressa no Plano de Desenvolvimento Institucional e no Projeto Político-Pedagógico Institucional. Subseção I Da Coordenadoria de Ensino Superior