Decreto Estadual de Minas Gerais nº 433 de 13 de maio de 2025

Altera o Anexo do Decreto NE nº 491, de 27 de novembro de 2020, que declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à operação e à manutenção da Linha de Distribuição Lagoa Grande – Vazante 1, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Vazante e Lagoa Grande. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Belo Horizonte, aos 13 de maio de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.

Art. 1º

– O Anexo do Decreto NE nº 491, de 27 de novembro de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo deste decreto.

Art. 2º

– Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de novembro de 2020.

ROMEU ZEMA NETO

Anexo

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 433, de 13 de maio de 2025) “ANEXO (a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 491, de 27 de novembro de 2020) As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes: I – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=8.019.396,066 m e E=306.095,456 m, deste, segue confrontando neste trecho com A – Rodovia LMG-706, com distância de 125,23 m e azimute de 36°01'17" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=8.019.497,355 m e E=306.169,105 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 – Gilberto Batista Diniz, com distância de 158,32 m e azimute de 197°23'41" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=8.019.346,281 m e E=306.121,776 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 – Gilberto Batista Diniz, com distância de 203,90 m e azimute de 197°23'39" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=8.019.151,708 m e E=306.060,823 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 – Gilberto Batista Diniz, com distância de 212,95 m e azimute de 197°23'39" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=8.018.948,501 m e E=305.997,164 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 – Gilberto Batista Diniz, com distância de 221,41 m e azimute de 197°23'39" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=8.018.737,218 m e E=305.930,976 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 – Gilberto Batista Diniz, com distância de 209,58 m e azimute de 197°23'39" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=8.018.537,220 m e E=305.868,322 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 – Gilberto Batista Diniz, com distância de 221,04 m e azimute de 197°23'38" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=8.018.326,285 m e E=305.802,244 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 – Gilberto Batista Diniz, com distância de 207,04 m e azimute de 197°23'37" até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=8.018.128,708 m e E=305.740,352 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 – Gilberto Batista Diniz, com distância de 230,32 m e azimute de 197°23'37" até encontrar o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=8.017.908,923 m e E=305.671,503 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 – Gilberto Batista Diniz, com distância de 89,57 m e azimute de 180°45'12" até encontrar o vértice E11, definido pelas coordenadas UTM N=8.017.819,358 m e E=305.670,326 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – espólio de Birigitte Barreto e outros, com distância de 115,22 m e azimute de 224°43'30" até encontrar o vértice E12, definido pelas coordenadas UTM N=8.017.737,493 m e E=305.589,242 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 – Gilberto Batista Diniz, com distância de 184,20 m e azimute de 0°45'12" até encontrar o vértice E13, definido pelas coordenadas UTM N=8.017.921,673 m e E=305.591,664 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 – Gilberto Batista Diniz, com distância de 242,02 m e azimute de 17°23'37" até encontrar o vértice E14, definido pelas coordenadas UTM N=8.018.152,622 m e E=305.664,010 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 – Gilberto Batista Diniz, com distância de 207,05 m e azimute de 17°23'37" até encontrar o vértice E15, definido pelas coordenadas UTM N=8.018.350,200 m e E=305.725,902 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 – Gilberto Batista Diniz, com distância de 221,04 m e azimute de 17°23'38" até encontrar o vértice E16, definido pelas coordenadas UTM N=8.018.561,135 m e E=305.791,981 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 – Gilberto Batista Diniz, com distância de 209,58 m e azimute de 17°23'39" até encontrar o vértice E17, definido pelas coordenadas UTM N=8.018.761,134 m e E=305.854,634 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 – Gilberto Batista Diniz, com distância de 221,41 m e azimute de 17°23'39" até encontrar o vértice E18, definido pelas coordenadas UTM N=8.018.972,417 m e E=305.920,822 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 – Gilberto Batista Diniz, com distância de 212,95 m e azimute de 17°23'39" até encontrar o vértice E19, definido pelas coordenadas UTM N=8.019.175,624 m e E=305.984,481 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 – Gilberto Batista Diniz, com distância de 124,87 m e azimute de 17°23'39" até encontrar o vértice E20, definido pelas coordenadas UTM N=8.019.294,779 m e E=306.021,809 m, deste, segue confrontando neste trecho com A – Rodovia LMG-706, com distância de 125,23 m e azimute de 36°01'17" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 135.088,84 m²; II – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=8.019.630,370 m e E=306.168,859 m, deste, segue confrontando neste trecho com Jeovah Jose Ribeiro, com distância de 59,91 m e azimute de 59°17'03" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=8.019.660,969 m e E=306.220,362 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Gilberto Batista Diniz, com distância de 46,21 m e azimute de 197°23'42" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=8.019.616,869 m e E=306.206,547 m, deste, segue confrontando neste trecho com A – Rodovia LMG-706, com distância de 250,48 m e azimute de 216°01'11" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=8.019.414,280 m e E=306.059,250 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Gilberto Batista Diniz, com distância de 165,99 m e azimute de 17°23'35" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=8.019.572,679 m e E=306.108,868 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Gilberto Batista Diniz, com distância de 36,72 m e azimute de 17°23'42" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=8.019.607,716 m e E=306.119,845 m, deste, segue confrontando neste trecho com Jeovah Jose Ribeiro, com distância de 40,04 m e azimute de 61°22'30" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=8.019.626,900 m e E=306.154,994 m, deste, segue confrontando neste trecho com Jeovah Jose Ribeiro, com distância de 6,92 m e azimute de 59°14'57" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=8.019.630,440 m e E=306.160,944 m, deste, segue confrontando neste trecho com Jeovah Jose Ribeiro, com distância de 3,13 m e azimute de 126°10'31" até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=8.019.628,590 m e E=306.163,474 m, deste, segue confrontando neste trecho com Jeovah Jose Ribeiro, com distância de 3,11 m e azimute de 82°25'03" até encontrar o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=8.019.629,000 m e E=306.166,554 m, deste, segue confrontando neste trecho com Jeovah Jose Ribeiro, com distância de 2,68 m e azimute de 59°17'03" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 9.867,77 m²; III – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=8.016.426,462 m e E=305.615,131 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 – espólio de Antônio Caixeta Matos, com distância de 50,34 m e azimute de 52°39'32" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=8.016.456,998 m e E=305.655,155 m, deste, segue confrontando neste trecho com P05 – Gilberto Batista Diniz, com distância de 242,42 m e azimute de 180°02'45" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=8.016.214,579 m e E=305.654,962 m, deste, segue confrontando neste trecho com P05 – Gilberto Batista Diniz, com distância de 351,77 m e azimute de 166°04'51" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=8.015.873,144 m e E=305.739,580 m, deste, segue confrontando neste trecho com P05 – Gilberto Batista Diniz, com distância de 224,59 m e azimute de 166°04'51" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=8.015.655,147 m e E=305.793,607 m, deste, segue confrontando neste trecho com P05 – Gilberto Batista Diniz, com distância de 169,31 m e azimute de 166°04'54" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=8.015.490,806 m e E=305.834,332 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06 – Leonardo Keneddy dos Santos Araujo, com distância de 85,35 m e azimute de 235°40'48" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=8.015.442,683 m e E=305.763,838 m, deste, segue confrontando neste trecho com P05 – Gilberto Batista Diniz, com distância de 199,07 m e azimute de 346°04'54" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=8.015.635,903 m e E=305.715,956 m, deste, segue confrontando neste trecho com P05 – Gilberto Batista Diniz, com distância de 224,59 m e azimute de 346°04'51" até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=8.015.853,899 m e E=305.661,929 m, deste, segue confrontando neste trecho com P05 – Gilberto Batista Diniz, com distância de 361,56 m e azimute de 346°04'51" até encontrar o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=8.016.204,845 m e E=305.574,954 m, deste, segue confrontando neste trecho com P05 – Gilberto Batista Diniz, com distância de 191,08 m e azimute de 0°02'45" até encontrar o vértice E11, definido pelas coordenadas UTM N=8.016.395,927 m e E=305.575,107 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 – espólio de Antônio Caixeta Matos, com distância de 50,34 m e azimute de 52°39'32" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 78.575,51 m²; IV – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=8.015.093,930 m e E=305.890,651 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06 – Leonardo Keneddy dos Santos Araujo, com distância de 12,55 m e azimute de 88°56'51" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=8.015.094,160 m e E=305.903,194 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06 – Leonardo Keneddy dos Santos Araujo, com distância de 18,43 m e azimute de 89°00'19" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=8.015.094,480 m e E=305.921,624 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06 – Leonardo Keneddy dos Santos Araujo, com distância de 4,46 m e azimute de 82°16'10" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=8.015.095,080 m e E=305.926,044 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06 – Leonardo Keneddy dos Santos Araujo, com distância de 5,43 m e azimute de 71°36'07" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=8.015.096,793 m e E=305.931,193 m, deste, segue confrontando neste trecho com P07 – Gilberto Batista Diniz, com distância de 137,26 m e azimute de 165°45'35" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.963,749 m e E=305.964,957 m, deste, segue confrontando neste trecho com P07 – Gilberto Batista Diniz, com distância de 266,71 m e azimute de 166°04'51" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.704,869 m e E=306.029,115 m, deste, segue confrontando neste trecho com P07 – Gilberto Batista Diniz, com distância de 209,50 m e azimute de 166°04'50" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.501,523 m e E=306.079,511 m, deste, segue confrontando neste trecho com P08 – Nexa Recursos Minerais S.A., com distância de 112,39 m e azimute de 321°30'55" até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.589,495 m e E=306.009,573 m, deste, segue confrontando neste trecho com P08 – Nexa Recursos Minerais S.A., com distância de 36,55 m e azimute de 338°34'08" até encontrar o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.623,514 m e E=305.996,220 m, deste, segue confrontando neste trecho com P08 – Nexa Recursos Minerais S.A., com distância de 148,44 m e azimute de 338°34'08" até encontrar o vértice E11, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.761,694 m e E=305.941,981 m, deste, segue confrontando neste trecho com P08 – Nexa Recursos Minerais S.A., com distância de 11,32 m e azimute de 321°24'06" até encontrar o vértice E12, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.770,541 m e E=305.934,919 m, deste, segue confrontando neste trecho com P08 – Nexa Recursos Minerais S.A., com distância de 69,31 m e azimute de 16°03'53" até encontrar o vértice E13, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.837,145 m e E=305.954,099 m, deste, segue confrontando neste trecho com P08 – Nexa Recursos Minerais S.A., com distância de 61,36 m e azimute de 2°52'18" até encontrar o vértice E14, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.898,425 m e E=305.957,173 m, deste, segue confrontando neste trecho com P08 – Nexa Recursos Minerais S.A., com distância de 85,44 m e azimute de 357°58'30" até encontrar o vértice E15, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.983,813 m e E=305.954,154 m, deste, segue confrontando neste trecho com P08 – Nexa Recursos Minerais S.A., com distância de 77,42 m e azimute de 239°51'59" até encontrar o vértice E16, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.944,945 m e E=305.887,193 m, deste, segue confrontando neste trecho com P07 – Gilberto Batista Diniz, com distância de 177,91 m e azimute de 345°45'35" até encontrar o vértice E17, definido pelas coordenadas UTM N=8.015.117,388 m e E=305.843,430 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06 – Leonardo Keneddy dos Santos Araujo, com distância de 17,36 m e azimute de 52°48'06" até encontrar o vértice E18, definido pelas coordenadas UTM N=8.015.127,880 m e E=305.857,254 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06 – Leonardo Keneddy dos Santos Araujo, com distância de 39,26 m e azimute de 150°36'29" até encontrar o vértice E19, definido pelas coordenadas UTM N=8.015.093,670 m e E=305.876,524 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06 – Leonardo Keneddy dos Santos Araujo, com distância de 14,13 m e azimute de 88°56'51" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 31.775,71 m².”.