Artigo 4º, Inciso III, Alínea a do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 43.240 de 27 de março de 2003
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Integram a área de competência da Secretaria de Estado de Cultura:
I
Conselhos Estaduais:
a
Conselho Estadual de Cultura;
b
Conselho Estadual de Arquivos;
II
Fundações:
a
Fundação de Arte de Ouro Preto - FAOP;
b
Fundação Clóvis Salgado - FCS;
c
Fundação TV Minas - Cultural e Educativa - TV Minas;
d
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA;
III
Empresa Pública:
a
Rádio Inconfidência Ltda.