Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 43.210 de 24 de fevereiro de 2003

Fica declarada de utilidade pública para constituição de servidão, mediante acordo ou judicialmente, faixa de terreno situada no Município de Belo Horizonte, com a seguinte descrição: Faixa de Servidão destinada à implantação da Rede Coletora de Esgoto Sanitário do Bairro Solar, medindo 173,64m², com 3,00m de largura, localizada à Rua Beco da Paz no Bairro Solar, de propriedade presumida de Juarez Rodrigues, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: o ponto de partida (PP) foi materializado no centro do tampão do poço de visita de esgoto localizado na Rua Três, próximo à margem direita de bueiro tubular existente, que dá passagem ao Córrego Olaria, sob o greide da rua supracitada. Daí, segue com azimute de 186°57’06", na distância de 4,54m até atingir o vértice V-1, onde inicia-se esta faixa de servidão; daí, segue com azimute de 223°33’19", na distância de 13,04m até atingir o vértice V-2; daí, segue com azimute de 246°55’46", na distância de 11,54m até atingir o vértice V-3; daí, segue com azimute de 225°39’27", na distância de 18,11m até atingir o vértice V-4; daí, segue com azimute de 203°24’38", na distância de 15,08m até atingir o vértice V-5, sendo o vértice final da faixa, materializado na divisa da propriedade do Sr. Juarez Rodrigues com a propriedade da Sra. Maria Elza Pereira de Araújo. Confrontado pelo direito com área remanescente da propriedade do Sr. Juarez Rodrigues e pelo lado esquerdo com o leito do Córrego Olaria.