Artigo 41 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 43.194 de 14 de fevereiro de 2003
Acessar conteúdo completoArt. 41
O Conselho das Medalhas da Ordem do Mérito Imperador D. Pedro II e do Mérito Profissional será composto pelos Coronéis que integram o Alto Comando do CBMMG, cabendo ao Comandante-Geral nomeá-lo e presidi-lo.