Artigo 20 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 42.899 de 17 de setembro de 2002

deixar o local de realização da prova sem a devida autorização;

tratar com falta de urbanidade examinadores, seus auxiliares, fiscais ou autoridades presentes;

estabelecer comunicação com outros candidatos ou com pessoas estranhas por qualquer meio;

tentar utilizar-se de livros, notas, impressos, qualquer meio de comunicação e informação eletrônica, salvo aquele expressamente permitido no respectivo edital.