Artigo 1º, Inciso I, Alínea c do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 42.144 de 05 de dezembro de 2001

área de 141,29m², de propriedade presumida de Manoel Messias Barborena, destinada à construção da Estação Elevatória de Esgoto Sanitário EEE-1, com as seguintes confrontações e descrição topográfica: o ponto de partida (PP) foi materializado no canto sul da cerca da elevatória de água bruta existente em Porteirinha; daí, segue com o azimute de 221°28’50", na distância de 25,96m, até atingir o V1, ponto inicial desta descrição, localizado no encontro da face da Rua A com o limite da área a ser desapropriada e a propriedade de Maria Andréa Barbosa Almeida; daí, segue com o azimute de 116°12’53", na distância de 11,06m, até atingir o V2; daí, segue com o azimute de 206°56’36", na distância de 12,43m, até atingir o V3; daí, segue com o azimute de 279°33’27", na distância de 4,07m, até atingir o V4; daí, segue com o azimute de 334°00’48", na distância de 4,31m, até atingir o V5; daí, segue com o azimute de 244°26’53", na distância de 1,54m, até atingir o V6; daí, segue com o azimute de 297°49’32", na distância de 3,44m, até atingir o V7; daí, segue com o azimute de 29°58’33", na distância de 12,09m, até atingir o V1, ponto inicial da descrição, fechando-se o polígono ora descrito, que confronta pelos lados V1, V2 com a face da Rua A; pelos lados V2, V3 com terras de Deusdete Ferreira; pelos lados V7, V1 com terras de Maria Andréa Barbosa Almeida; e pelos demais lados com terras de Francisco Mendes de Oliveira;

área de 144,00m², de propriedade presumida de Wilson José da Cunha, destinada à construção da Estação Elevatória de Esgoto Sanitário EEE-2, com as seguintes confrontações e descrição topográfica: o ponto de partida (PP) foi materializado no cruzamento de eixos da Rua Antâo Vieira com a Avenida CEMIG em Porteirinha; daí, segue com o azimute de 268°00’22", na distância de 9,46m, até atingir o V1, ponto inicial desta descrição, localizado no encontro da face da Avenida CEMIG com o limite da área da elevatória; daí, segue com o azimute de 230°29’03", na distância de 12,00m, até atingir o V2; daí, segue com o azimute de 320°29’03", na distância de 12,00m, até atingir o V2; daí, segue com o azimute de 320°29’03", na distância de 12,00m, até atingir o V3; daí, segue com o azimute de 50°59’03", na distância de 12,00m, até atingir o V4; daí, segue com o azimute de 140°29’03", na distância de 12,00m, até atingir o V1, ponto inicial da descrição, fechando-se o polígono ora descrito, que confronta pelo lado V4, V1, com a face da Avenida CEMIG; e pelos demais lados com terras de Wilson José da Cunha;

área de 11.900,00m², de propriedade presumida de Eliza Martins Canguçu, destinada à construção da Unidade de Tratamento de Resíduos, com as seguintes confrontações e descrição topográfica: o ponto de partida (PP) foi materializado no encontro do eixo do extravasor da ETA com a cerca da área da ETA-COPASA; daí, segue com o azimute de 134°42’58", na distância de 8,47m, até atingir o V2; daí, segue com o azimute de 148°44’44", na distância de 16,09m, até atingir o V3; daí, segue com o azimute de 146°33’28", na distância de 10,85m, até atingir o V4; daí, segue com o azimute de 122°13’08", na distância de 9,68m, até atingir o V5; daí, segue com o azimute de 125°43’48", na distância de 13,61m, até atingir o V6; daí, segue com o azimute de 83°59’57", na distância de 7,83m, até atingir o V7; daí, segue com o azimute de 82°51’02", na distância de 17,95m, até atingir o V8; daí, segue com o azimute de 82°23’38", na distância de 15,97m, até atingir o V9; daí, segue com o azimute de 93°24’11", na distância de 7,15m, até atingir o V10; daí, segue com o azimute de 20°18’56", na distância de 3,17m, até atingir o V11; daí, segue com o azimute de 26°40’18", na distância de 29,19m, até atingir o V12; daí, segue com o azimute de 145°46’02", na distância de 24,53m, até atingir o V13; daí, segue com o azimute de 168°29’17", na distância de 27,26m, até atingir o V14; daí, segue com o azimute de 217°14’18", na distância de 73,40m, até atingir o V15; daí, segue com o azimute de 273°12’51", na distância de 82,42m, até atingir o V16; daí, segue com o azimute de 328°16’08", na distância de 91,44m, até atingir o V17; daí, segue com o azimute de 58°54’20", na distância de 62,02m, até atingir o V1, ponto inicial da descrição, fechando-se o polígono ora descrito, que confronta pelos lados V12, V13; V13, V14; V14, V15; V15, V16; V16, V17; V17,V1 com terras de Eliza Martins Canguçu; e pelos demais lados com terras da ETA-COPASA MG; d) área de 49.200,00m², de propriedade presumida de Ana Rita de Oliveira, destinada à construção da Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário - ETE, gleba 01, com as seguintes confrontações e descrição topográfica: o ponto de partida (PP) foi materializado no canto da ETE existente em Porteirinha; daí, segue com o azimute de 6°20’36", na distância de 357,17m, até atingir o V1, ponto inicial desta descrição, localizado no encontro da cerca de divisa com a face da estrada vicinal de ligação Pocadira/Porteirinha; daí, segue por esta estrada, na distância de 89,83m, até atingir o V2; daí, segue com o azimute de 226°11’40", na distância de 105,98m, até atingir o V3; daí, segue com o azimute de 135°21’47", na distância de 94,61m, até atingir o V4; daí, segue pela face de estrada vicinal de ligação Porteirinha/fazendas, na distância de 257,04m, até atingir o V5; daí, segue com o azimute de 302°57’36", na distância de 154,43m, até atingir o V6; daí, segue com o azimute de 29°49’31", na distância de 106,64m, até atingir o V7; daí, segue com o azimute de 30°59’10", na distância de 31,55m, até atingir o V8; daí, segue com o azimute de 30°53’00", na distância de 20,72m, até atingir o V9; daí, segue com o azimute de 29°52’29", na distância de 75,63m, até atingir o V10; daí, segue com o azimute de 29°42’59", na distância de 32,31m, até atingir o V11; daí, segue com o azimute de 28°48’29", na distância de 21,35m, até atingir o V12; daí, segue com o azimute de 29°39’05", na distância de 19,71m, até atingir o V13; daí, segue com o azimute de 29°29’50", na distância de 61,40m, até atingir o V14; daí, segue com o azimute de 32°24’26", na distância de 15,58m, até atingir o V1, ponto inicial da descrição, fechando-se o polígono ora descrito, que confronta pelos lados V1, V2 com a face da estrada vicinal de ligação Pocadira/Porteirinha; pelos lados V2, V3; V3, V4 e V5, V6 com terras de Ana Rita de Oliveira; pelo lado V4, V5 com a face da estrada vicinal de ligação Porteirinha/fazendas; e pelos demais lados com a gleba 02 de Elias Freire Canguçu;

área de 58.500,00m², de propriedade presumida de Elias Freire Canguçu, destinada à construção da Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário - ETE gleba 02, com as seguintes confrontações e descrição topográfica: o ponto de partida (PP) foi materializado no cruzamento no canto da ETE existente em Porteirinha; daí, segue com o azimute de 6°20’36", na distância de 357,17m, até atingir o V1, ponto inicial desta descrição, localizado no encontro da cerca de divisa com a face da estrada vicinal de ligação Pocadira/Porteirinha; daí, segue com o azimute de 212°25’31", na distância de 15,58m, até atingir o V14; daí, segue com o azimute de 209°29’50", na distância de 61,40m, até atingir o V13; daí, segue com o azimute de 209°39’05", na distância de 19,71m, até atingir o V12; daí, segue com o azimute de 208°48’29", na distância de 21,35m, até atingir o V11; daí, segue com o azimute de 209°42’59", na distância de 32,31m, até atingir o V10; daí, segue com o azimute de 209°52’29", na distância de 75,63m, até atingir o V9; daí, segue com o azimute de 210°53’00", na distância de 20,72m, até atingir o V8; daí, segue com o azimute de 210°59’10", na distância de 31,55m, até atingir o V7; daí, segue com o azimute de 209°49’31", na distância de 106,64m, até atingir o V6; daí, segue com o azimute de 302°57’22", na distância de 157,05m, até atingir o V15; daí, segue com o azimute de 23°39’18", na distância de 40,73m, até atingir o V16; daí, segue com o azimute de 27°27’54", na distância de 198,65m, até atingir o V17; daí, segue com o azimute de 26°02’16", na distância de 50,51m, até atingir o V18; daí, segue pela face da estrada vicinal de ligação Pocadira/Porteirinha, na distância de 200,25m, até atingir o V1, ponto inicial da descrição, fechando-se o polígono ora descrito, que confronta pelos lados V18, V1 com a face da estrada vicinal de ligação Pocadira/Porteirinha; pelos lados V6, V15 com terras de Elias Freire Canguçu; pelos lados V15, V16; V16, V17 e V17, V18 com a gleba 03 de José Pereira Filho; e pelos demais lados com a gleba 01 de Ana Rita de Oliveira;

área de 35.800,00m², de propriedade presumida de José Pereira Filho, destinada à construção da Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário - ETE, gleba 03, com as seguintes confrontações e descrição topográfica: o ponto de partida (PP) foi materializado no canto da ETE existente em Porteirinha; daí, segue com o azimute de 337°07’00", na distância de 397,16m, até atingir o V18, ponto inicial desta descrição, localizado no encontro da cerca de divisa com a face da estrada vicinal de ligação Pocadira/Porteirinha; daí, segue com o azimute de 206°02’16", na distância de 50,51m, até atingir o V17; daí, segue com o azimute de 207°27’54", na distância de 198,65m, até atingir o V16; daí, segue com o azimute de 203°39’18", na distância de 40,73m, até atingir o V15; daí, segue com o azimute de 302°57’53", na distância de 139,27m, até atingir o V19; daí, segue com o azimute de 27°56’04", na distância de 154,45m, até atingir o V20; daí, segue com o azimute de 27°50’43", na distância de 94,55m, até atingir o V21; daí, segue pela face da estrada vicinal de ligação Pocadira/Porteirinha, na distância de 137,69m, até atingir o V18, ponto inicial da descrição, fechando-se o polígono ora descrito, que confronta pelos lados V21, V18 com a face da estrada vicinal de ligação Pocadira/Porteirinha; pelos lados V15, V19 com terras de José Pereira Filho; pelos lados V18, V17: V17, V16 e V16, V15 com a gleba 02 de Elias Freire Canguçu; e pelos demais lados com terras do Espólio de Antônio Manoel Teixeira. II - Área de servidão: a) faixa com 5,00m de largura para cada lado do eixo, com 1.366,10m², de propriedade presumida de Juracy Freire, destinada à construção do Interceptor de Esgoto Sanitário, gleba única, com as seguintes confrontações e descrição topográfica: o ponto de partida (PP) foi materializado no cruzamento do eixo da Rua Governador Valadares com o eixo da estrada que dá acesso a Serranópolis; daí, segue com o azimute de 132°31’10", na distância de 51,56m, até atingir o V1, ponto inicial desta descrição, localizado na face da estrada de acesso a Serranópolis; daí, segue com o azimute de 193°16’43", na distância de 42,27m, até atingir o V2; daí, segue com o azimute de 249°02’41", na distância de 94,34m, até atingir o V3, localizado no encontro do eixo do interceptor com o início da Rua José Canguçu, fechando-se a gleba ora descrita, que confronta pelos lados M1, V1, M2 com a face da estrada de acesso a Serranópolis; pelos lados M5, V3, M6 com a Rua José Canguçu; e pelos demais lados com terras de Juracy Freire.