Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 42.086 de 14 de novembro de 2001

Para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente, são declarados de utilidade pública terrenos e benfeitorias situados no Município de Juiz de Fora, compreendidos dentro de uma faixa com 3,00m de largura, de propriedade presumida de Maria Terezinha Pereira de Oliveira e outros, com a seguinte descrição: - partindo da estaca G 1 de coordenadas E = 658076.0928 e N=7600655.8232, deflete à direita, segue com o azimute de 57°10’49", na distância de 3,13m até atingir a estaca G 2; daí, deflete à direita, segue com o azimute de 163°44’35", na distância de 36,21m até atingir a estaca G 3; daí, deflete à esquerda, segue com o azimute de 156°27’32", na distância de 20,08m até atingir a estaca G4; daí, deflete à direita, segue com o azimute de 246°27’32", na distância de 3,00m até atingir a estaca G 5; daí, deflete à direita, segue com o azimute de 336°27’32", na distância de 20,08m até atingir a estaca G 6; daí, deflete à direita, segue com o azimute de 343°42’17", na distância de 35,70m até atingir a estaca G 1, encerrando-se aí o caminhamento, com 56,00m de extensão, totalizando 168,00m².