Artigo 2º, Inciso II do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 42.075 de 09 de novembro de 2001

Art. 2º

Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de: RS

I

- anulação da dotações orçamentárias indicadas no Anexo deste Decreto. 2.130.000,00

II

- termo de outorga, processo n° CDS-1417/2001, firmado em 27 de setembro de 2001, entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais-FAPEMIG e a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais-HEMOMINAS, objetivando participação da Entidade no "XV CONGRESSO LATINO-AMERICANO DE PARASITOLOGIA, XVII CONGRESSO BRASILEIRO DE PARASITOLOGIA E 1º CONGRESSO DA SOCIEDADE PAULISTA DE PARASITOLOGIA", a ser realizado em São Paulo/SP, para apresentação do trabalho "Doença de Chagas Transfusional" 700,00

III

- convênio nº3036/2000, firmado em 29 de dezembro de 2000, entre o Ministério da Saúde e a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais-HEMOMINAS, objetivando apoio financeiro para a implantação, aparelhamento e adequação de unidades de hemoterapia e hematologia. 1.658.928,80