Artigo 2º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 41.440 de 15 de dezembro de 2000

Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de:

- Anulação das Dotações Orçamentárias indicadas no Anexo deste Decreto. 1.075.500,00

- Recursos da Quota Estadual do Salário Educação, não previstos para o corrente exercício. 700.000,00