Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 41.060 de 24 de maio de 2000

Art. 1º

Para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente, são declarados de utilidade pública, terrenos e benfeitorias situados nos Municípios de Lavras e Ijaci, de propriedade presumida de Antônio Figueiredo Teixeira, Expresso Nepomuceno LTDA, Nicolau Bautti, Espólio de Isaias Ferreira Figueiredo, José Geraldo Coelho, José Batista Vilas Boas e outros, com a seguinte descrição do trecho denominado "Contorno de Lavras", com 18,174km de extensão e 40,00m de largura, e seu complexo viário:

I

Sub-Trecho I, com 4.513.548m de extensão, localizado no Município de Lavras, Estaca Inicial 0 (Entroncamento - BR265), Estaca Final 225 + 13,548m = Estaca 0 (Acesso ao Aeroporto de Lavras);

II

Sub-Trecho 2, com 2.772,452m de extensão, localizado no Município de Ijaci, Estaca Inicial 225 + 13,548m, Estaca Final 364 + 6,00m;

III

Sub-Trecho 3, com 2.680,00m de extensão, localizado sobre a linha geodésica da divisa dos Municípios de Lavras e Ijaci (Acesso ao Aeroporto de Lavras), Estaca Inicial 0 = Estaca 225 + 13,548 (Sub-Trecho 1), Estaca Final 134;

IV

Sub-Trecho 4, com 3.000,945m de extensão, localizado sobre a linha geodésica da divisa dos Municípios de Lavras e Ijaci, Estaca Inicial 364 + 6,00m, Estaca Final 514 + 6,945m = Estaca 12 + 15,456m (Entroncamento MG/335);

V

Sub-Trecho 5, com 3.740,641m de extensão, localizado no Município de Ijaci, no segmento coincidente com a atual MG/335, Estaca Inicial 12 + 15,456m, Estaca Final 199 + 16.097m = Estaca 0 (Acesso à Fábrica de Cimento);

VI

Sub-Trecho 6, com 1.466,492m de extensão, localizado no Município de Ijaci (Acesso à Fábrica de Cimento), Estaca Inicial 0 (Entroncamento MG/335), Estaca Final 73 + 6,942m.

Parágrafo único

- A área total atingida pela faixa de domínio perfaz aproximadamente 726.960,00m2, conforme dados técnicos contidos no respectivo Projeto de Engenharia arquivado no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG.