Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 40.855 de 30 de dezembro de 1999

Fica aberto o crédito suplementar de R$380.500,00 (trezentos e oitenta mil, quinhentos reais) a dotações orçamentárias dos Órgãos, indicadas no Anexo deste Decreto.