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Decreto Estadual de Minas Gerais nº 4.064 de 13 de março de 2008

Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão, áreas de terrenos e benfeitorias necessárias à construção de Estação Redutora de Pressão e de Trechos da Rede de Distribuição de Gás Natural Pólo Sul de Minas - 1ª Etapa - Jacutinga/Poços de Caldas, do Sistema GASMIG, nos Municípios de Andradas e Poços de Caldas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de março de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil.


Art. 1º

Para desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão, mediante acordo ou judicialmente, são declarados de utilidade pública áreas de terrenos e benfeitorias situadas nos Municípios de Andradas e Poços de Caldas, que possuem as seguintes denominações, descrições perimétricas e áreas: Estação Redutora de Pressão (LLP ERP) - Miguel de Carvalho Dias: partindo do Ponto 1, definido pela coordenada UTM N = 7.588.512,72 e E = 329.691,99; deste, segue com distância de 30,03m e azimute de 324º57’29" até encontrar o Ponto 2, definido pela coordenada UTM N = 7.588.537,31 e E = 329.674,75, deste, segue com distância de 15,37m e azimute de 47º50’12" até encontrar o Ponto 3, definido pela coordenada UTM N = 7.588.547,62 e E = 329.686,14, deste, segue com distância de 14,63m e azimute de 48º03’58" até encontrar o Ponto 4, definido pela coordenada UTM N = 7.588.557,40 e E = 329.697,02, deste, segue com distância de 13,48m e azimute de 145º13’44 até encontrar o Ponto 5, definido pela coordenada UTM N = 7.588.546,33 e E = 329.704,71, deste, segue com distância de 16,52m e azimute de 144º34’45" até encontrar o Ponto 6, definido pela coordenada UTM N = 7.588.532,87 e E = 329.714,28, deste, segue com distância de 30,05m e azimute de 227º53’42" até encontrar o Ponto 1, ponto inicial desta descrição perimétrica, abrangendo a área de 893,46m². Propriedade LTC 28 - Revisão 01 - Aurélio Beraldo e outros: partindo do Ponto 01, definido pela coordenada UTM N = 7.560.600,9 e E = 336.073,21; deste, segue com distância de 31,08m e azimute de 81°45’34" até encontrar o Ponto 02, definido pela coordenada UTM N = 7.560.605,04 e E = 336.103,97, deste, segue com distância de 33,29m e azimute de 52º59’58" até encontrar o Ponto 03, definido pela coordenada UTM N = 7.560.625,08 e E = 336.130,56, deste, segue com distância de 43,74m e azimute de 63º44’52" até encontrar o Ponto 04, definido pela coordenada UTM N = 7.560.644,42 e E = 336.169,77, deste, segue com distância de 42,73m e a azimute de 54º55’31" até encontrar o Ponto 05, definido pela coordenada UTM N = 7.560.668,98 e E = 336.204,75, deste, segue com distância de 20,07m e azimute de 51º29’50" até encontrar o Ponto 06, definido pela coordenada UTM N = 7.560.681,47 e E = 336.220,45, deste, segue com distância de 16,61m e azimute de 42º02’28" até encontrar o Ponto 07, definido pela coordenada UTM N = 7.560.693,80 e E = 336.231,58, deste, segue com distância de 20,03m e azimute de 35º00’06" até encontrar o Ponto 08, definido pela coordenada UTM N = 7.560.710,21 e E = 336.243,07, deste, segue com distância de 33,59m e azimute de 39º54’53" até encontrar o Ponto 09, definido pela coordenada UTM N = 7.560.735,98 e E = 336.264,62, deste, segue com distância de 21,98m e azimute de 85°19’47" até encontrar o Ponto 10, definido pela coordenada UTM N = 7.560.737,77 e E = 336.286,53, deste, segue com distância de 25,24m e azimute de 114º30’57" até encontrar o Ponto 11, definido pela coordenada UTM N = 7.560.727,29 e E = 336.309,50, deste, segue com distância de 16,35m e azimute de 136º21’46" até encontrar o Ponto 12, definido pela coordenada UTM N = 7.560.715,46 e E = 336.320,78, deste segue com distância de 38,97m e azimute de 142º47’40" até encontrar o Ponto 13, definido pela coordenada UTM N = 7.560.684,42 e E = 336.344,34, deste, segue com distância de 22,77m e azimute de 132º30’19" até encontrar o Ponto 14, definido pela coordenada UTM N = 7.560.669,04 e E = 336.361,13, deste, segue com distância de 24,68m e azimute de 117º02’47" até encontrar o Ponto 15, definido pela coordenada UTM N = 7.560.657,82 e E = 336.383,11, deste, segue com distância de 14,67m e azimute de 107º42’58" até encontrar o Ponto 16, definido pela coordenada UTM N = 7.560.653,35 e E = 336.397,08, deste, segue com distância de 20,12m e azimute de 117º28’40" até encontrar o Ponto 17, definido pela coordenada UTM N = 7.560.644,07 e E = 336.414,93, deste, segue com distância de 35,42m e azimute de 101º-6’20" até encontrar o Ponto 18, definido pela coordenada UTM N = 7.560.637,25 e E = 336.449,68, deste, segue com distância de 11,60m e azimute de 95º43’56" até encontrar o Ponto 19, definido pela coordenada UTM N = 7.560.636,09 e E = 336.461,23, deste, segue com distância de 7,11m e azimute de 82º59’03" até encontrar o Ponto 20, definido pela coordenada UTM N = 7.560.636,96 e E = 336.468,28, deste, segue com distância de 17,68m e azimute de 60º51’23" até encontrar o Ponto 21, definido pela coordenada UTM N = 7.560.645,57 e E = 336.483,73, deste, segue com distância de 50,26m e azimute de 64º54’37" até encontrar o Ponto 22, definido pela coordenada UTM N = 7.560.666,88 e E = 336.529,24, deste, segue com distância de 29,39m e azimute de 61º38’02" até encontrar o Ponto 23, definido pela coordenada UTM N = 7.560.680,84 e E = 336.555,10, deste, segue com distância de 15,31m e azimute de 54º55’09" até encontrar o Ponto 24, definido pela coordenada UTM N = 7.560.689,64 e E = 336.567,62, deste, segue com distância de 32,78m e azimute de 34º37’35" até encontrar o Ponto 25, definido pela coordenada UTM N = 7.560.716,61 e E = 336.586,25, deste, segue com distância de 10,32m e azimute de 52º05’31" até encontrar o Ponto 26, definido pela coordenada UTM N = 7.560.722,95 e E = 336.594,39, deste, segue com distância de 33,57m e azimute de 74º57’35" até encontrar o Ponto 27, definido pela coordenada UTM N =7.560.731,66 e E = 336.626,81, deste, segue com distância de 13,23m e azimute de 189º53’30" até encontrar o Ponto 28, definido pela coordenada UTM N = 7.560.718,63 e E = 336.624,54, deste, segue com distância de 25,56m e azimute de 254°57’35" até encontrar o Ponto 29, definido pela coordenada UTM N = 7.560.711,99 e E = 336.599,85, deste, segue com distância de 6,05m e azimute de 232°05’31" até encontrar o Ponto 30, definido pela coordenada UTM N = 7.560.708,27 e E = 336.595,07, deste, segue com distância de 33,08m e azimute de 214º37’35" até encontrar o Ponto 31, definido pela coordenada UTM N = 7.560.681,05 e E = 336.576,28, deste, segue com distância de 18,16m e azimute de 234º55’09" até encontrar o Ponto 32, definido pela coordenada UTM N = 7.560.670,62 e E = 336.561,42, deste, segue com distância de 30,43m e azimute de 241º38’02" até encontrar o Ponto 33, definido pela coordenada UTM N = 7.560.656,16 e E = 336.534,64, deste, segue com distância de 50,18m e azimute de 244º54’37" até encontrar o Ponto 34, definido pela coordenada UTM N = 7.560.634,88 e E = 336.489,20, deste, segue com distância de 19,60m e azimute de 240º51’23" até encontrar o Ponto 35, definido pela coordenada UTM N = 7.560.625,34 e E = 336.472,08, deste, segue com distância de 10,80m e azimute de 262º59’03" até encontrar o Ponto 36, definido pela coordenada UTM N = 7.560.624,02 e E = 336.461,36, deste, segue com distância de 13,51m e azimute de 275º43’56" até encontrar o Ponto 37, definido pela coordenada UTM N = 7.560.625,37 e E = 336.447,92, deste, segue com distância de 37,71m e azimute de 281º06’20" até encontrar o Ponto 38, definido pela coordenada UTM N = 7.560.632,63 e E = 336.410,92, deste, segue com distância de 20,82m e azimute de 397º28’40" até encontrar o Ponto 39, definido pela coordenada UTM N = 7.560.642,24 e E = 336.392,45, deste, segue com distância de 14,62m e azimute de 287º42’58" até encontrar o Ponto 40, definido pela coordenada UTM N = 7.560.646,69 e E = 336.378,52, deste, segue com distância de 27,29m e azimute de 297º02’47" até encontrar o Ponto 41, definido pela coordenada UTM N = 7.560.659,09 e E = 336.354,22, deste, segue com distância de 25,48m e azimute de 312°30’19" até encontrar o Ponto 42, definido pela coordenada UTM N = 7.560.676,31 e E = 336.335,44, deste, segue com distância de 39,38m e azimute de 322º47’40" ATÉ ENCONTRAR O Ponto 43, definido pela coordenada UTM N =7.560.707,67 e E = 336.311,63, deste, segue com distância de 13,36m e azimute de 316º21’46" até encontrar o Ponto 44, definido pela coordenada UTM N = 7.560.717,34 e E = 336.302,41, deste, segue com distância de 19,80m e azimute de 294º30’57" até encontrar o Ponto 45, definido pela coordenada UTM N = 7.560.725,55 e E = 336.284,39, deste, segue com distância de 13,84m e azimute de 265º19’47" até encontrar o Ponto 46, definido pela coordenada UTM N = 7.560.724,43 e E = 336.270,60, deste, segue com distância de 28,05m e azimute de 219º54’53" até encontrar o Ponto 47, definido pela coordenada UTM N = 7.560.702,91 e E = 336.252,60, deste, segue com distância de 20,26m e azimute de 215º00’06" até encontrar o Ponto 48, definido pela coordenada UTM N = 7.560.686,32 e E = 336.240,98, deste, segue com distância de 18,34m e azimute de 222º02’28" até encontrar o Ponto 49, definido pela coordenada UTM N = 7.560.672,70 e E = 336.228,70, deste, segue com distância de 21,42m e azimute de 231º29’50" até encontrar o Ponto 50, definido pela coordenada UTM N = 7.560.659,36 e E = 336.211,94, deste, segue com distância de 44,02m e azimute de 234º55’31" até encontrar o Ponto 51, definido pela coordenada UTM N = 7.560.634,07 e E = 36.175,91, deste, segue com distância de 43,53m e azimute de 243º44’52" até encontrar o Ponto 52, definido pela coordenada UTM N = 7.560.614,81 e E = 336.136,88, deste, segue com distância de 35,24m e azimute de 232º59’58" até encontrar no Ponto 53, definido pela coordenada UTM N = 7.560.593,61 e E = 336.108,73, deste, segue com distância de 41,85m e azimute de 261º45’34" até encontrar o Ponto 54, definido pela coordenada UTM N = 7.560.587,61 e E = 336.067,31, deste, segue com distância de 14,26 e azimute de 24º25’58" até encontrar o Ponto 01, ponto inicial desta descrição perimétrica, abrangendo a área de 8.050,15m². Propriedade LTC 28 A - Revisão 01 - Aurélio Beraldo e outros: partindo do Ponto 01, definido pela coordenada UTM N = 7.560.731,66 e E = 336.626,81, deste, segue com distância de 17,06m e azimute de 124º49’26" até encontrar o Ponto 02, definido pela coordenada UTM N = 7.560.721,92 e E = 336.640,81, deste, segue com distância de 16,17m e azimute de 120º08’16" até encontrar o Ponto 03, definido pela coordenada UTM N = 7.560.713,80 e E = 336.654,80, deste, segue com distância de 17,64m e azimute de 92º14’27" até encontrar o Ponto 04, definido pela coordenada UTM N = 7.560.713,11 e E = 336.672,43, deste, segue com distância de 19,14m e azimute de 74º45’40" até encontrar o Ponto 05, definido pela coordenada UTM N = 7.560.718,14 e E = 336.690,89, deste, segue com distância de 42,97m e azimute de 55º45’53" até encontrar o Ponto 06, definido pela coordenada UTM N = 7.560.742,32 e E = 336.726,42, deste, segue com distância de 14,31m e azimute de 49º36’55" até encontrar o Ponto 07, definido pela coordenada UTM N = 7.560.751,59 e E = 336.737,32, deste, segue com distância de 15,11m e azimute de 72º52’49" até encontrar o Ponto 08, definido pela coordenada UTM N = 7.560.756,04 e E = 336.751,76, deste, segue com distância de 27,48m e azimute de 101°50’57" até encontrar o Ponto 09, definido pela coordenada UTM N = 7.560.750,39 e E = 336.778,66, deste, segue com distância de 38,58m e azimute de 87º07’15" até encontrar o Ponto 10, definido pela coordenada UTM N = 7.560.752,33 e E = 336.817,18, deste, segue com distância de 19,89m e azimute de 57º35’40" até encontrar o Ponto 11, definido pela coordenada UTM N = 7.560.762,99 e E = 336.833,98, deste, segue com distância de 51,22m e azimute de 126º07’59" até encontrar o Ponto 12, definido pela coordenada UTM N = 7.560.732,79 e E = 336.875,35, deste, segue com distância de 80,10m e azimute de 76º37’53" até encontrar o Ponto 13, definido pela coordenada UTM N = 7.560.746,22 e E = 336.931,84, deste, segue com distância de 12,00m e azimute de 166º53’11" até encontrar o Ponto 14, definido pela coordenada UTM N = 7.560.734,53 e E = 336.934,57, deste, segue com distância de 63,55m e azimute de 256º37’53" até encontrar o Ponto 15, definido pela coordenada UTM N = 7.560.719,84 e E = 336.872,74, deste, segue com distância de 48,57m e azimute de 306°07’59" até encontrar o Ponto 16, definido pela coordenada UTM N = 7.560.748,48 e E = 336.833,51, deste, segue com distância de 14,8m e azimute de 237º35’40" até encontrar o Ponto 17, definido pela coordenada UTM N =7.560.740,51 e E = 336.820,94, deste, segue com distância de 43,29m e azimute de 267º07’15" até encontrar o Ponto 18, definido pela coordenada UTM N = 7.560.738,33 e E = 336.777,71, deste, segue com distância de 25,93m e azimute de 281º50’57" até encontrar o Ponto 19, definido pela coordenada UTM N = 7.560.743,66 e E = m336.752,33, deste, segue com distância de 9,54m e azimute de 252º52’49" até encontrar o Ponto 20, definido pela coordenada UTM N = 7.560.740,85 e E = 336.743,21, deste, segue com distância de 12,49m e azimute de 229º36’55" até encontrar o Ponto 21, definido pela coordenada UTM N = 7.560.732,76 e E = 336.733,70, deste, segue com distância de 45,62m e azimute de 235º45’53" até encontrar o Ponto 22, definido pela coordenada UTM N = 7.560.707,09 e E = 336.695,98, deste, segue com distância de 22,99m e azimute de 254°45’40" até encontrar o Ponto 23, definido pela coordenada UTM N = 7.560.701,05 e E = 336.673,80, deste, segue com distância de 22,47m e azimute de 272º14’27" ate encontrar o Ponto 24, definido pela coordenada UTM N = 7.560.701,93 e E = 336.651,35, deste, segue com distância de 19,64m e azimute de 300º08’16" até encontrar o Ponto 25, definido pela coordenada UTM N = 7.560.711,79 e E = 336.634,36, deste, segue com distância de 11,97m e azimute de 304°49’26" até encontrar o Ponto 26, definido pela coordenada UTM N = 7.560.718,63 e E = 336.624,54, deste, segue com distância de 13,23m e azimute de 189º53’30" até encontrar o Ponto 01, ponto inicial desta descrição perimétrica, abrangendo a área de 4.071,54m². Propriedade LTC 28C - Revisão 01 - Ailton Ramos e outros: partindo do ponto I, definido pela coordenada UTM N = 7.561.380,89 e E = 337.375,45; deste, segue com distância de 51,38m e azimute de 11º01’48" até encontrar o Ponto 2, definido pela coordenada UTM N = 7.561.431,32 e E = 337.385,28, deste, segue com desenvolvimento de 11,68m e raio de 62,00 até encontrar o Ponto 3, definido pela coordenada UTM N = 7.561.442,50 e E = 337.388,58, deste, segue com distância de 12,11m e azimute de 21º49’12" até encontrar o Ponto 4, definido pela coordenada UTM N = 7.561.453,75 e E = 337.393,08, deste, segue com o desenvolvimento de 41,31m e raio de 38,00 até encontrar o Ponto 5, definido pela coordenada UTM N = 7.561.492,53 e E = 337.386,71, deste, segue com distância de 33,76m e azimute de 319º32’10" até encontrar o Ponto 6, definido pela coordenada UTM N = 7.561.518,22 e E = 337.364,80, deste, segue com desenvolvimento de 23,30m e raio de 62,00 até encontrar o Ponto 7, definido pela coordenada UTM N = 7.561.538,34 e E = 337.353,33, deste, segue com distância de 12,00m e azimute de 71°03’56" até encontrar o Ponto 8, definido pela coordenada UTM N = 7.561.542,23 e E = 337.364,68, deste, segue com desenvolvimento de 18,79m e raio de 50,00 até encontrar o Ponto 9, definido pela coordenada UTM N = 7.561.526,01 e E = 337.373,93, deste, segue com distância de 33,76m e azimute de 139º32’10" até encontrar o Ponto 10, definido pela coordenada UTM N = 7.561.500,32 e E = 337.395,84, deste, segue com desenvolvimento de 54,35m e raio de 50,00 até encontrar o Ponto 11, definido pela coordenada UTM N = 7.561.449,29 e E = 337.404,22, deste, segue com distância de 12,11m e azimute de 201°49’12" até encontrar o Ponto 12, definido pela coordenada UTM N = 7.561.438,04 e E = 337.399,72, deste, segue com desenvolvimento de 9,42m e raio de 50,00 até encontrar o Ponto 13, definido pela coordenada UTM N = 7.561.429,02 e E = 337.397,06, deste, segue com distância de 51,38m e azimute de 191°01’48" até encontrar o Ponto 14, definido pela coordenada UTM N = 7.561.378,60 e E = 337.387,23, deste, segue com distância de 12,00m e azimute de 281º01’48" até encontrar o Ponto 1, ponto inicial desta descrição perimétrica, abrangendo a área de 2.120,03m². Propriedade LTC 29 - Revisão 02 - Espólio de José Beraldo Filho: partindo do Ponto 33, definido pela coordenada UTM N = 7.561.763,29 e E = 337.213,23; deste, segue com distância de 15,57, e azimute de 322°39’00" até encontrar o Ponto 41, definido pela coordenada UTM N = 7.561.775,67 e E = 337.203,78, deste, segue com desenvolvimento de 13,75m e raio de 94,00 até encontrar o Ponto 42, definido pela coordenada UTM N = 7.561.785,95 e E = 337.194,67, deste, segue com distância de 21,65m e azimute de 314º16’03" até encontrar o Ponto 43, definido pela coordenada UTM N = 7.561.801,06 e E = 337.179,16, deste, segue com desenvolvimento de 13,22m e raio de 106,00 até encontrar o Ponto 44, definido pela coordenada UTM N = 7.561.810,85 e E = 337.170,30, deste, segue com distância de 46,97m e azimute de 321º24’40" até encontrar o Ponto 45, definido pela coordenada UTM N = 7.561.847,57 e E = 337.141,00, deste, segue com desenvolvimento de 18,22m e raio de 44,00 até encontrar o Ponto A, definido pela coordenada UTM N = 7.561.859,12 e E = 337.127,06, deste, segue com distância de 12,00m e azimute de 27º47’30" até encontrar o Ponto B, definido pela coordenada UTM N = 7.561.869,74 e E = 337.132,66; deste, segue com desenvolvimento de 23,09m e raio de 56,00 até encontrar o Ponto 51, definido pela coordenada UTM N = 7.561.855,13 de E - 337.150,32, deste, segue com distância de 47,07m e azimute de 141º24’40" até encontrar o Ponto 52, definido pela coordenada UTM N = 7.561.818,34 e E = 337.179,68, deste, segue com desenvolvimento de 11,72m e raio de 94,00 até encontrar o Ponto 53, definido pela coordenada UTM N = 7.561.809,66 e E = 337.187,54, deste segue com distância de 21,65m e azimute de 134º16’03" até encontrar o Ponto 54, definido pela coordenada UTM N = 7.561.794,54 e E = 337.203,04, deste, segue com desenvolvimento de 15,51m e raio de 106,00 até encontrar o Ponto 55, definido pela coordenada UTM N = 7.561.782,95 e E = 337.213,32, deste, segue com distância de 16,84m e azimute de 142°39’00" até encontrar o Ponto 56, definido pela coordenada UTM N = 7.561.769,56 e E = 337.223,53, deste, segue com distância de 6,03m e azimute de 238º39’20" até encontrar o Ponto 34, definido pela coordenada UTM N = 7.561.766,42 e E = 337.218,38, deste, segue com distância de 6,03m e azimute de 238º39’20" até encontrar o Ponto 33, ponto inicial desta descrição perimétrica, abrangendo a área de 1.588,87m². Propriedade LTC 30 A - José Juvêncio de Pontes: partindo do Ponto I, definido pela coordenada UTM N = 7.564.637,55 e E = 336.990,46; deste, segue com distância de 65,46m e azimute de 322º26’42" até encontrar o Ponto 2, definido pela coordenada UTM N = 7.564.689,45 e E = 336.950,57, deste, segue com distância de 52,21m e azimute de 344º14’33" até encontrar o Ponto 3, definido pela coordenada UTM N = 7.564.739,69 e E = 336.936,39, deste, segue com distância de 53,67m e azimute de 352º20’18" até encontrar o Ponto 4, definido pela coordenada UTM N = 7.564.792,88 e E = 336.929,24, deste, segue com distância de 41,95m e azimute de 355º14’18" até encontrar O Ponto 5, definido pela coordenada UTM N = 7.564.834,69 e E = 336.925,75, deste, segue com distância de 15,13m e azimute de 113º02’43" até encontrar o Ponto 6, definido pela coordenada UTM N = 7.564.828,76 e E = 336.939,68, deste, segue com distância de 7,21m e azimute de 173º20’13" até encontrar o Ponto 7, definido pela coordenada UTM N = 7.564.821,60 e E=336.940,52, deste, segue com distância de 16,04m e azimute de 175º45’07" até encontrar o Ponto 8, definido pela coordenada UTM N = 7.564.805,61 e E=336.941,70, deste, segue com distância de 8,73m e azimute de 165º45’57" até encontrar o Ponto 9, definido pela coordenada UTM N = 7.564.797,10 e E=336.943,70, deste, segue com distância de 4,31m e azimute de 192º35’31" até encontrar o Ponto 10, definido pela coordenada UTM N = 7.564.792,90 e E=336.942,76, deste, segue com distância de 9,45m e azimute de 171º55’14" ate encontrar o Ponto 11, definido pela coordenada UTM N = 7.564.783,54 e E=336.944,09, deste, segue com distância de 37,23m e azimute de 173º09’25" até encontrar o Ponto 12, definido pela coordenada UTM N = 7.564.746,57 e E=336.948,53, deste, segue com distância de 30,61m e azimute de 164º54’40" até encontrar o Ponto 13, definido pela coordenada UTM N = 7.564.717,02 e E = 336.956,50, deste, segue com distância de 21,91m e azimute de 154º57’15" até encontrar o Ponto 14, definido pela coordenada UTM N = 7.564.697,18 e E = 336.965,78, deste, segue com distância de 15,14m e azimute de 138º52’11" até encontrar o Ponto 15, definido pela coordenada UTM N = 7.564.685,78 e E=336.975,74, deste, segue com distância de 22,26m e azimute de 148º58’26" até encontrar o Ponto 16, definido pela coordenada UTM N = 7.564.666,70 e E=336.987,21, deste, segue com distância de 29,32m e azimute de 173º37’47" até encontrar o Ponto 1, ponto inicial desta descrição perimétrica, abrangendo a área de 2.778,67m². Propriedade LTC 30B - José Juvêncio de Pontes: partindo do Ponto 5, definido pela coordenada UTM N = 7.564.834,69 e E=336.925,75; deste, segue com distância de 15,28m e azimute de 355º14’18" até encontrar o Ponto 34, definido pela coordenada UTM N = 7.564.849,92 e E=336.924,48, deste, segue com distância de 87,74m e azimute de 2º36’23" até encontrar o Ponto 35, definido pela coordenada UTM N = 7.564.937,57 e E = 336.928,47, deste, segue com distância de 66,13m e azimute de 8º34’05" até encontrar o Ponto 36, definido pela coordenada UTM N = 7.565.002,96 e E = 336.938,33, deste, segue com distância de 25,07m e azimute de 158º39’50" até encontrar o Ponto 37, definido pela coordenada UTM N = 7.564.979,61 e E=336.947,45, deste, segue com distância de 25,26m e azimute de 188º44’40" até encontrar o Ponto 38, definido pela coordenada UTM N = 7.564,64 e E = 336.943,61, deste, segue com distância de 30,24m e azimute de 185º32’44" até encontrar o Ponto 39, definido pela coordenada UTM N = 7.564.924,54 e E = 336.940,69, deste, estue com distância de 34,03m e azimute de 183º27’56" até encontrar o Ponto 40, definido pela coordenada UTM N = 7.564.890,57 e E=336.938,63, deste, segue com distância de 29,70m e azimute de 180º37’55" até encontrar o Ponto 41, definido pela coordenada UTM N = 7.564.860,87 e E = 336.938,30, deste, segue com distância de 19,94m e azimute de 181º17’05" até encontrar o Ponto 42, definido pela coordenada UTM N = 7.564.840,94 e E=336.937,85, deste, segue com distância de 12,31m e azimute de 171º28’14" até encontrar o Ponto 6, definido pela coordenada UTM N = 7.564.828,76 e E=336.939,68, deste, segue com distância de 15,13m e azimute de 293º02’43" até encontrar o Ponto 5, ponto inicial desta descrição perimétrica, abrangendo a área de 2.045,86m². Propriedade LTC 38A - César Augusto Maffis Ciaramello: partindo do Ponto 1, definido pela coordenada UTM N = 7.570.483,68 e E=335.738,18; deste, segue com distância de 141,38m e azimute de 28º37’19" até encontrar o Ponto 2, definido pela coordenada UTM N = 7.570.607,79 e E=335.805,90, deste, segue com distância de 106,17m e azimute de 35º47’26" até encontrar o Ponto 3, definido pela coordenada UTM N = 7.570.693,91 e E=335.867,99, deste, segue com distância de 141,75m e azimute de 42º38’24" até encontrar o Ponto 4, definido pela coordenada UTM N = 7.570.798,19 e E=335.964,01, deste, segue com distância de 115,23m e azimute de 42º58’54" até encontrar o Ponto 5, definido pela coordenada UTM N = 7.570.882,48 e E=336.042,57, deste, segue com distância de 56,68m e azimute de 44º39’59" até encontrar o Ponto 6, definido pela coordenada UTM N = 7.570.922,80 e E=336.082,42, deste, segue com distância de 56,94m e azimute de 40º31’59" até encontrar o Ponto 7, definido pela coordenada UTM N = 7.570.966,07 e E=336.119,43, deste, segue com distância de 163,70m e azimute de 47º52’40" até encontrar o Ponto 8, definido pela coordenada UTM N = 7.571.075,87 e E=336.240,84, deste, segue com distância de 13,89m e azimute de 141º03’24" até encontrar o Ponto 9, definido pela coordenada UTM N = 7.571.065,06 e E=336.249,57, deste, segue com distância de 17,87m e azimute de 230º52’17" até encontrar o Ponto 10, definido pela coordenada UTM N = 7.571.053,79 e E=336.235,72, deste, segue com distância de 21,82m e azimute de 230º50’12" até encontrar o Ponto 11, definido pela coordenada UTM N = 7.571.040,01 e E=336.218,80, deste, segue com distância de 22,04m e azimute de 229º10’55" até encontrar o Ponto 12, definido pela coordenada UTM N = 7.571.025,60 e E=336.202,12, deste, segue com distância de 25,97m e azimute de 228º40’23" até encontrar o Ponto 13, definido pela coordenada UTM N = 7.571.008,45 e E=336.182,62, deste, segue com distância de 34,15m e azimute de 219º39’39" até encontrar o Ponto 14, definido pela coordenada UTM N = 7.570.982,17 e E=336.160,82, deste, segue com distância de 30,19m e azimute de 228º59’20" até encontrar o Ponto 15, definido pela coordenada UTM N = 7.570.962,35 e E=336.138,04, deste, segue com distância de 7,41m e azimute de 234º34’49" até encontrar o Ponto 16, definido pela coordenada UTM N = 7.570.958,06 e E=336.132,00, deste, segue com distância de 118,31m e azimute de 224º10’26" até encontrar o Ponto 17, definido pela coordenada UTM N = 7.570.873,20 e E=336.049,56, deste, segue com distância de 34,28m e azimute de 223º53’30" até encontrar o Ponto 18, definido pela coordenada UTM N = 7.570.848,50 e E=336.025,79, deste, segue com distância de 17,91m e azimute de 223º52’51" até encontrar o Ponto 19, definido pela coordenada UTM N = 7.570.835,59 e E=336.013,38, deste, segue com distância de 30,46m e azimute de 224º39’50" até encontrar o Ponto 20, definido pela coordenada UTM N = 7.570.813,93 e E=335.991,97, deste, segue com distância de 30,63m e azimute de 224º19’38" até encontrar o Ponto 21, definido pela coordenada UTM N = 7.570.792,02 e E=335.970,57, deste, segue com distância de 45,34m e azimute de 220º38’27" até encontrar o Ponto 22, definido pela coordenada UTM N = 7.570.757,61 e E=335.941,04, deste, segue com distância de 28,20m e azimute de 220º53’13" até encontrar o Ponto 23, definido pela coordenada UTM N = 7.570.736,30 e E=335.922,58, deste, segue com distância de 25,91m e azimute de 219º23’0’" até encontrar o Ponto 24, definido pela coordenada UTM N = 7.570.716,27 e E=335.906,14, deste, segue com distância de 23,42m e azimute de 222º53’50" até encontrar o Ponto 25, definido pela coordenada UTM N = 7.570.699,12 e E=335.890,20, deste, segue com distância de 16,49m e azimute de 221º43’31" até encontrar o Ponto 26, definido pela coordenada UTM N = 7.570.686,81 e E=335.879,22, deste, segue com distância de 23,47m e azimute de 217º16’10" até encontrar o ponto 27, definido pela coordenada UTM N = 7.570.668,13 e E=335.865,01, deste, segue com distância de 25,87m e azimute de 216º57’25" até encontrar o Ponto 28, definido pela coordenada UTM N = 7.570.647,45 e E=335.849,45, deste, segue com distância de 30,13m e azimute de 215º34’20" até encontrar o ponto 29, definido pela coordenada UTM N = 7.570.622,95 e E=35.831,93, deste, segue com distância de 25,77m e azimute de 214º56’23" até encontrar o Ponto 30, definido pela coordenada UTM N = 7.570.601,82 e E=335.817,17, deste, segue com distância de 70,32m e azimute de 209º08’25" até encontrar o Ponto 31, definido pela coordenada UTM N = 7.570.540,41 e E=335.782,92, deste, segue com distância de 28,42m e azimute de 209º54’56" até encontrar o Ponto 32, definido pela coordenada UTM N = 7.570.515,77 e E=335.768,75, deste, segue com distância de 18,37m e azimute de 207º16’09" até encontrar o Ponto 33, definido pela coordenada UTM N = 7.570.499,44 e E=335.760,33, deste, segue com distância de 16,63m e azimute de 208º42’03" até encontrar o Ponto 34, definido pela coordenada UTM N = 7.570.484,85 e E=335.752,35, deste, segue com distância de 8,29m e azimute de 207º21’12" até encontrar o Ponto 35, definido pela coordenada UTM N=7.570.477,48 e E=335.748,54, deste, segue com distância de 12,07m e azimute de 300º54’15" até encontrar o Ponto 1, ponto inicial desta descrição perimétrica, abrangendo a área de 9.330,50m². Propriedade LTC 38B - Companhia Brasileira de Alumínio: partindo do Ponto 1, definido pela coordenada UTM N=7.571.075,87 e E=336.240,84; deste, segue com distância de 39,40m e azimute de 47º53’10" até encontrar o Ponto 2, definido pela coordenada UTM N = 7.571.102,29 e E=336.270,07, deste, segue com distância de 126,98m e azimute de 58º12’06" até encontrar o Ponto 3, definido pela coordenada UTM N=7.571.169,20 e E=336.377,99, deste, segue com distância de 207,32m e azimute de 59º17’06" até encontrar o Ponto 4, definido pela coordenada UTM N = 7.571.275,09 e E=336.556,23, deste, segue com distância de 294,83m e azimute de 59º41’08" até encontrar o Ponto 5, definido pela coordenada UTM N=7.571.423,91 e E=336.810,75, deste, segue com distância de 34,10m e azimute de 51º15’44" até encontrar o Ponto 6, definido pela coordenada UTM N=7.571.445,24 e E=336.837,34, deste, segue com distância de 57,04m e azimute de 41º34’52’ até encontrar o Ponto 7, definido pela coordenada UTM N=7.571.487,91 e E=336.875,19, deste, segue com distância de 270,45m e azimute de 32º21’55" até encontrar o Ponto 8, definido pela coordenada UTM N=7.571.716,34 e E=337.019,97, deste, segue com distância de 39,91m azimute de 26º31’28" até encontrar o Ponto 9, definido pela coordenada UTM N=7.571.752,05 e E=337.037,79, deste, segue com distância de 61,04m e azimute de 16º00’15" até encontrar o Ponto 10, definido pela coordenada UTM N=7.571.810,72 e E=337.054,62, deste, segue com distância de 59,11m e azimute de 5º54’57" até encontrar o Ponto 11, definido pela coordenada UTM N=7.571.869,52 e E=337.060,71, deste, segue com distância de 23,24m e azimute de 155º35’36" até encontrar o Ponto 12, definido pela coordenada UTM N=7.571.848,36 e E=337.070,32, deste, segue com distância de 6,16m e azimute de 184º28’20" até encontrar o Ponto 13, definido pela coordenada UTM N=7.571.794,24 e E=337.064,23, deste, segue com distância de 22,13m e azimute de 195º27’27" até encontrar o Ponto 16, definido pela coordenada UTM N=7.571.772,91 e E=337.058,33, deste, segue com distância de 26,59 e azimute de 199º19’25" até encontrar o Ponto 17, definido pela coordenada UTM N = 7.571.747,82 e E=337.049,53, deste, segue com distância de 17,96m e azimute de 208º07’44" até encontrar o Ponto 18, definido pela coordenada UTM N=7.571.731,98 e E=337.041,06, deste, segue com distância de 26,91m e azimute de 203º53’12" até encontrar o Ponto 19, definido pela coordenada UTM N=7.571.707,38, e E=337.030,17, deste, segue com distância de 22,21m e azimute de 213º58’22" até encontrar o Ponto 20, definido pela coordenada UTM N=7.571.688,96 e E=337.017,76, deste, segue com distância de 26,56m e azimute de 198º25’15" até encontrar o Ponto 21, definido pela coordenada UTM N=7.571.663,76 e E=337.009,37, deste, segue com distância de 16,69m e azimute de 210º08’07" até encontrar o Ponto 22, definido pela coordenada UTM N = 7.571.649,33 e E=337.000,99, deste, segue com distância de 20,73m e azimute de 212º23’03" até encontrar o Ponto 23, definido pela coordenada UTM N = 7.571.631,83 e E=336.989,88, deste, segue com distância de 22,33m e azimute de 212º25’38" até encontrar o Ponto 24, definido pela coordenada UTM N=7.571.612,98 e E=336.977,91, deste, segue com distância de 17,82m e azimute de 211º43’51" até encontrar o ponto 25, definido pela coordenada UTM N=7.571.597,83 e E=336.968,54, deste. Segue com distância de 27,04m e azimute de 211º48’50" até encontrar o Ponto 26, definido pela coordenada UTM N = 7.571.574,85 e E = 336.954,29, deste, segue com distância de 15,10m e azimute de 21º22’12" até encontrar o Ponto 27, definido pela coordenada UTM N = 7.571.562,09 e 336.946,20, deste, segue com distância de 13,09m e azimute de 213º25’10" até encontrar o Ponto 28, definido pela coordenada UTM N = 7.571.551,17 e E = 336.938,99, deste, segue com distância de 16,62m e azimute de 215º03’30" até encontrar o Ponto 29, definido pela coordenada UTM N=7.571.537,56 e E=336.929,44, deste, segue com distância de 17,17m e azimute de 214º02’37" até encontrar o Ponto 30, definido pela coordenada UTM N = 7.571.523,33 e E = 336.919,83, deste, com distância de 9,12m e azimute de 215º36’03" até encontrar o Ponto 31, definido pela coordenada UTM N=7.571.515,92 e E = 336.914,53, deste, segue com distância de 19,53m e azimute de 218º27’12" até encontrar o Ponto 32, definido pela coordenada UTM N = 7.571.500,63 e E = 336.902,38, deste, segue com distância de 29,47m e azimute de 219º38’11" até encontrar o Ponto 33, definido pela coordenada UTM N=7.571.477,94 e E = 336.883,58, deste, segue com distância de 21,61m e azimute de 220º57’05" até encontrar o Ponto 34, definido pela coordenada UTM N=7.571.461,62 e E = 336.869,42, deste, segue com distância de 35,34m e azimute de 222º42’25" até encontrar o Ponto 35, definido pela coordenada UTM N=7.571.435,65 e E = 336.845,45, deste, segue com distância de 53,74m e azimute de 231º52’02" até encontrar o Ponto 36, definido pela coordenada UTM N = 7.571.402,47 e E = 336.803,18, deste, segue com distância de 13,50m e azimute de 238º53’47" até encontrar o Ponto 37, definido pela coordenada UTM N=7.571.395,49 e E=336.791,63, deste, segue com distância de 20,38m e azimute de 239º30’40" até encontrar o Ponto 38, definido pela coordenada UTM N = 7.571.385,15 e E=336.774,07, deste, segue com distância de 21,98m e azimute de 240º14’00" até encontrar o Ponto 39, definido pela coordenada UTM N = 7.571.374,24 e E=336.754,99, deste, segue com distância de 25,50m e azimute de 240º40’32" até encontrar o Ponto 40, definido pela coordenada UTM N = 7.571.361,76 e E = 336.732,76, deste, segue com distância de 57,90m e azimute de 240º10’27" até encontrar o Ponto 41, definido pela coordenada UTM N = 7.571.332,96 e E=336.682,53, deste, segue com distância de 21,69m e azimute de 239º31’56" até encontrar o Ponto 42, definido pela coordenada UTM N=7.571.321,96 e E=336.663,84, deste, segue com distância de 30,88m e azimute de 238º55’54" até encontrar o Ponto 43, definido pela coordenada UTM N = 7.571.306,02, e E = 336.637,38, deste, segue com distância de 58,44m e azimute de 239º36’45" até encontrar o Ponto 44, definido pela coordenada UTM N=7.571.276,46 e E = 336.586,97, deste, segue com distância de 31,60m e azimute de 240º44’57" até encontrar o Ponto 45, definido pela coordenada UTM N = 7.571.261,03 e E=336.559,41, deste, segue com distância de 32,27m e azimute de 240º21’56" até encontrar o Ponto 46, definido pela coordenada UTM N = 7.571.245,07 e E = 336.531,35, deste, segue com distância de 33,89m e azimute de 240º00’07" até encontrar o Ponto 47, definido pela coordenada UTM N = 7.571.228,12 e E=36.502,01, deste, segue com distância de 27,92m e azimute de 239º24’16" até encontrar o Ponto 48, definido pela coordenada UTM N=7.571.213,92 e E=336.477,98, deste, segue com distância de 21,34m e azimute de 239º17’32" até encontrar o Ponto 49, definido pela coordenada UTM N = 7.571.203,02 e E=336.459,63, deste, segue com distância de 26,49m e azimute de 238º57’09" até encontrar o Ponto 50, definido pela coordenada UTM N = 7.571.189,36 e E=336.436,93, deste, segue com distância de 26,15m e azimute de 239º22’57" até encontrar o Ponto 51, definido pela coordenada UTM N=7.571.176,04 e E=336.414,43, deste, segue com distância de 22,99m e azimute de 239º02’11" até encontrar o Ponto 52, definido pela coordenada UTM N = 7.571.164,21 e E = 336.394,71, deste, segue com distância de 34,77m e azimute de 239º11’18" até encontrar o Ponto 53, definido pela coordenada UTM N = 7.571.146,40 e E=336.364,85, deste, segue com distância de 25,40m e azimute de 238º10’09" até encontrar o Ponto 54, definido pela coordenada UTM N = 7.571.133,00 e E = 336.343,27, este, segue com distância de 21,84m e azimute de 235º08’21" até encontrar o Ponto 55, definido pela coordenada UTM N = 7.571.120,52 e E = 336.325,34, deste, segue com distância de 36,36m e azimute de 234º38’36" até encontrar o Ponto 56, definido pela coordenada UTM N = 7.571.099,48 e E = 336.295,69, deste, segue com distância de 28,32m e azimute de 234º08’08" até encontrar o Ponto 57, definido pela coordenada UTM N = 7.571.082,88 e E = 336.272,74, deste, segue com distância de 23,36m e azimute de 232º49’22" até encontrar o Ponto 58, definido pela coordenada UTM N = 7.571.068,77 e E = 336.254,13, deste, segue com distância de 5,87m e azimute de 230º52’17" até encontrar o Ponto 59, definido pela coordenada UTM N = 7.571.065,06 e E = 336.249,57, deste, segue com distância de 13,89m e azimute de 321º03’24" até encontrar o Ponto 1, ponto inicial desta descrição perimétrica, abrangendo a área de 17.276,79m². Propriedade LTC 51A - Miguel de Carvalho Dias: partindo do Ponto 138, definido pela coordenada UTM N = 7.578.469,31 e E = 337.340,36; deste, segue com distância de 59,05m e azimute de 38º36’42" até encontrar o Ponto 139, definido pela coordenada UTM N = 7.578.515,45 e E = 337.377,21, deste, segue com distância de 276,97m e azimute de 48º53’21" até encontrar o Ponto 140, definido pela coordenada UTM N=7.578.697,57 e E = 337.585,89, deste, segue com distância de 83,06m e azimute de 44º44’20" até encontrar o Ponto 141, definido pela coordenada UTM N = 7.578.756,57 e E=337.644,35, deste, segue com distância de 38,29m e azimute de 33º27’43" até encontrar o Ponto 142, definido pela coordenada UTM N = 7.578.788,51 e E = 337.665,47, deste, segue com distância de 70,89m e azimute de 22º18’04" até encontrar o Ponto 143, definido pela coordenada UTM N = 7.578.854,10 e E = 337.692,36, deste, segue com distância de 12,24m e azimute de 110º37’06" até encontrar o Ponto 144, definido pela coordenada UTM N = 7.578.849,79 e E = 337.703,82, deste, segue com distância de 3.06m e azimute de 197º54’44" até encontrar o Ponto 145, definido pela coordenada UTM N = 7.578.846,87 e E=337.702,88, deste, segue com distância de 11,13m e azimute de 198º24’35" até encontrar o Ponto 146, definido pela coordenada UTM N = 7.578.836,31 e E = 337.699,36, deste, segue com distância de 14,75m e azimute de 200º01’08" até encontrar o Ponto 147, definido pela coordenada UTM N = 7.578.822,46 e E = 337.694,31, deste, segue com distância de 13,07m e azimute de 201º57’05" até encontrar o Ponto 148, definido pela coordenada UTM N = 7.578.810,33 e E = 337.689,43, deste, segue com distância de 30,58m e azimute de 205º53’57" até encontrar o Ponto 149, definido pela coordenada UTM N = 7.578.782,83 e E = 337.676,07, deste, segue com distância de 18,66m e azimute de 211º04’01" até encontrar o Ponto 150, definido pela coordenada UTM N = 7.578.766,85 e E = 337.666,45, deste, segue com distância de 21,96m e azimute de 215º29’53" até encontrar o Ponto 151, definido pela coordenada UTM N = 7.578.748,97 e E = 337.653,69, deste, segue com distância de 58,41m e azimute de 222º45’28" até encontrar o Ponto 152, definido pela coordenada UTM N = 7.578.706,08 e E = 337.614,04, deste, segue com distância de 34,42m e azimute de 227º21’41" até encontrar o Ponto 153, definido pela coordenada UTM N = 7.578.682,76 e E = 337.588,71, deste, segue com distância de 33,42m e azimute de 229º10’44" até encontrar o Ponto 154, definido pela coordenada UTM N = 7.578.660,92 e E = 337.563,43, deste, segue com distância de 33,75m e azimute de 229º29’43" até encontrar o Ponto 155, definido pela coordenada UTM N = 7.578.639,00 e E = 337.537,77, deste, segue com distância de 34,26m e azimute de 229º21’01" até encontrar o Ponto 156, definido pela coordenada UTM N = 7.578.616,68 e E = 337.511,78, deste, segue com distância de 22,18m e azimute de 228º57’20" até encontrar o Ponto 157, definido pela coordenada UTM N = 7.578.602,12 e E = 337.495,05, deste, segue com distância de 21,39m e azimute de 229º33’47" até encontrar o Ponto 158, definido pela coordenada UTM N = 7.578.588,25 e E = 337.478,77, deste, segue com distância de 18,75m e azimute de 226º02’59" até encontrar o Ponto 159, definido pela coordenada UTM N = 7.578.575,24 e E = 337.465,27, deste, segue com distância de 20,04m e azimute de 228º24’21" até encontrar o Ponto 160,definido pela coordenada UTM N = 7.578.561,93 e E = 337.450,28, deste, segue com distância de 9,60m e azimute de 229º16’40" até encontrar o Ponto 161, definido pela coordenada UTM N = 7.578.555,67 e E = 337.443,01, deste, segue com distância de 22,43m e azimute de 23º05’21" até encontrar o Ponto 162, definido pela coordenada UTM N = 7.578.541,28 e E = 337.425,80, deste, segue com distância de 23,61m e azimute de 230º01’04" até encontrar o Ponto 163, definido pela coordenada UTM N = 7.578.526,11 e E = 337.407,71, deste, segue com distância de 23,66m e azimute de 228º41’55" até encontrar o Ponto 164, definido pela coordenada UTM N = 7.578.510,49 e E = 337.389,94, deste, segue com distância de 24,94m e azimute de 220º45’27" até encontrar o Ponto 165, definido pela coordenada UTM N = 7.578.491,60 e E = 337.373,66, deste, segue com distância de 17,53m e azimute de 217º17’37" até encontrar o Ponto 166, definido pela coordenada UTM N = 7.578.477,66 e E = 337.363,04, deste, segue com distância de 21,95m e azimute de 219º57’18" até encontrar o Ponto 167, definido pela coordenada UTM N = 7.578.460,83 e E=337.348,94, segue com distância de 12,07m e azimute de 314º39’14" até encontrar o Ponto 138, ponto inicial desta descrição perimétrica, abrangendo a área de 6.726,41m². Propriedade LTC 51B - ALCOA Alumínio do Brasil S/A: partindo do Ponto 1, definido pela coordenada UTM N = 7.578.854,10 e E=337.692,36; deste, segue com distância de 2,48m e azimute de 22º18’04" até encontrar o Ponto 2, definido pela coordenada UTM N = 7.578.85666,40 e E = 337.693,31, deste, segue com distância de 51,99m e azimute de 9º15’29" até encontrar o Ponto 3, definido pela coordenada UTM N = 7.578.907,71 e E = 337.701,67, deste, segue com distância de 108,01m e azimute de 357º49’09" até encontrar o Ponto 4, definido pela coordenada UTM N = 7.579.015,63 e E = 337.697,56, deste, segue com distância de 65,98m e azimute de 335º40’05" até encontrar o Ponto 5, definido pela coordenada UTM N = 7.579.075,75 e E = 337.670,38, deste, segue com distância de 259,98m e azimute 325º43’45" até encontrar o Ponto 6, definido pela coordenada UTM N = 7.579.290,60 e E = 337.523,99, deste, segue com distância de 26,31m e azimute de 119º14’00" até encontrar o Ponto 7, definido pela coordenada UTM N = 7.579.277,75 e E = 337.546,96, deste, segue com distância de 12,01m e azimute de 145º39’19" até encontrar o Ponto 8, definido pela coordenada UTM N = 7.579.267,84 e E = 337.553,73, deste, segue com distância de 22,67m e azimute de 145º29’17" até encontrar o Ponto 9, definido pela coordenada UTM N = 7.579.249,15 e E = 337.566,58, deste, segue com distância de 17,67m e azimute de 144º12’30" até encontrar o Ponto 10, definido pela coordenada UTM N = 7.579.234,82 e E = 337.576,91, deste, segue com distância de 42,43m e azimute de 144º15’18" até encontrar o Ponto 11, definido pela coordenada UTM N = 7.579.200,39 e E = 337.601,70, deste, segue cm distância de 38,12m e azimute de 144º28’06" até encontrar o Ponto 12, definido pela coordenada UTM N = 7.579.169,36 e E = 337.623,85, deste, segue com distância de 21,62m e azimute de 142º27’23" até encontrar o Ponto 13, definido pela coordenada UTM N = 7.579.152,22 e E = 337.637,02, deste, segue com distância de 22,26m e azimute de 138º34’30" até encontrar o Ponto 14, definido pela coordenada UTM N = 7.579.135,53 e E = 337.651,75, deste, segue com distância de 21,58m e azimute de 149º57’55" até encontrar o Ponto 15, definido pela coordenada UTM N = 7.579.116,85 e E=337.662,55, deste, segue com distância de 20,38m e azimute de 151º38’21" até encontrar o Ponto 16, definido pela coordenada UTM N = 7.579.098,91 e E = 337.672,23, deste, segue com distância de 19,33m e azimute de 153º39’17" até encontrar o Ponto 17, definido pela coordenada UTM N = 7.579.081,59 e E=337.680,81, deste, segue com distância de 30,60m e azimute de 158º05’37" até encontrar o Ponto 18, definido pela coordenada UTM N = 7.579,23, deste, segue com distância de 20,39m e azimute de 151º24’31" até encontrar o Ponto 19, definido pela coordenada UTM N = 7.579.035,30 e E=337.701,99, deste, segue com distância de 18,23m e azimute de 156º06’21" até encontrar o Ponto 20, definido pela coordenada UTM N = 7.579.018,63 e E = 337.709,37, deste, segue com distância de 28,35m e azimute de 173º32’’0" até encontrar o Ponto 21, definido pela coordenada UTM N = 7.578.990,46 e E = 337.712,56, deste, segue com distância de 18,92m e azimute de 174º00’11" até encontrar o Ponto 22, definido pela coordenada UTM N = 7.578.971,64 e E = 337.714,54, deste, segue com distância de 21,87m e azimute de 178º40’46" até encontrar o Ponto 23, definido pela coordenada UTM N = 7.578.949,78 e E = 337.715,04, deste, segue com distância de 30,96m e azimute de 181º21’25" até encontrar o Ponto 24, definido pela coordenada UTM N = 7.578.918,83 e E = 337.714,31, deste, segue com distância de 12,15m e azimute de 183º02’51" até encontrar o Ponto 25, definido pela coordenada UTM N = 7.587.906,69 e E = 337.713,66, deste, segue com distância de 54,06m e azimute de 189º15’29" até encontrar o Ponto 26, definido pela coordenada UTM N = 7.578.853,34 e E = 337.704,97, deste, com distância de 3,73m e azimute de 197º54’44" até encontrar o Ponto 27, definido pela coordenada UTM N=7.578.849,79 e E = 337.703,82, deste, segue com distância de 12,24m e azimute de 290º37’06" até encontrar o Ponto 1, ponto inicial desta descrição perimétrica, abrangendo a área de 6.453,03m².

Art. 2º

As áreas de terrenos descritas no art. 1º e respectivas benfeitorias são necessárias à construção de Estação Redutora de Pressão e de Trechos da Rede de Distribuição de Gás Natural Pólo Sul de Minas - 1ª Etapa - Jacutinga/ Poços de Caldas, do Sistema GASMIG, nos Municípios de Andradas e Poços de Caldas, nos termos da alínea "h" do art. 5º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de l941.

Art. 3º

A Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG fica autorizada a promover, com uso de recursos próprios, a desapropriação de pleno domínio ou a constituição de servidão das áreas de terrenos descritas no art. 1º e respectivas benfeitorias podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de l941.

Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


AÉCIO NEVES Danilo de Castro Renata Maria Paes de Vilhena Márcio Araújo de Lacerda.

Decreto Estadual de Minas Gerais nº 4.064 de 13 de março de 2008