Artigo 2º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 40.049 de 13 de novembro de 1998

Art. 2º

Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de R$

I

- Anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo deste Decreto 700.000,00

II

- 7º Termo Aditivo de Re-Ratificação ao Convênio de Delegação PG-103/93-00, firmado em 26/06/98, entre o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem e o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, objetivando a execução de obras na Rodovia BR-452/MG, trecho Araxá-Uberlândia 2.634.481,00

III

- 20º Termo Aditivo de Re-Ratificação ao Convênio de Delegação PG-109/88-00, firmado em 26/06/98, entre o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem e o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, objetivando a execução de obras nas Rodovias BR 418/MG, trecho Ataléia-Carlos Chagas 2.831.000,00

IV

- 1º Termo Aditivo de Re-Ratificação ao Convênio de Delegação PG-046/98-00, firmado em 03/06/98, entre o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem e o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, objetivando a execução de obras na Rodovia BR-342/MG, trecho Araçuaí-Salinas 7.500.000,00