Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 39.989 de 22 de outubro de 1998

Fica aberto o crédito suplementar de R$9.142.220,00 (Nove milhões, cento e quarenta e dois mil e duzentos e vinte reais) a dotações orçamentárias da Secretaria de Estado da Educação, indicadas no Anexo deste Decreto.