Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 39.889 de 11 de setembro de 1998

Fica aberto o crédito suplementar de R$ 4.689.920,00 (Quatro milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, novecentos e vinte reais) à dotação orçamentária do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, indicada no Anexo deste Decreto.