Artigo 3º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 39.881 de 09 de setembro de 1998

Em decorrência do disposto no artigo 1º deste Decreto, fica suplementada em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) a dotação orçamentária da Rádio Inconfidência Ltda, indicada no Anexo deste Decreto.