Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 39.881 de 09 de setembro de 1998

Fica aberto o crédito suplementar de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) a dotação orçamentária de Encargos Gerais do Estado - Programação a Cargo da Rádio Inconfidência Ltda, indicada no Anexo deste Decreto.