Artigo 4º, Inciso IX do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 39.609 de 25 de maio de 1998
Acessar conteúdo completoArt. 4º
O Comitê Setorial de Políticas Sociais tem a seguinte composição:
I
o Secretário de Estado da Cultura;
II
o Secretário de Estado da Educação;
III
o Secretário de Estado de Esportes; IV – o Secretário de Estado da Habitação;
V
o Secretário de Estado do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente;
VI
o Secretário de Estado da Saúde; VII - o Presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA;
VIII
o Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG;
IX
o Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES;
X
o Presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER-MG.