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Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 39.572 de 05 de maio de 1998

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Art. 1º

- Para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente, é declarado de utilidade pública o imóvel denominado Casarão dos Quatro Cantos, situado na Rua Direita, nº 5, antiga Rua Getúlio Vargas, nº 2, na cidade de Tiradentes, com área de terreno de 420,00m2, aproximadamente, de propriedade de quem de direito, constante das escrituras públicas do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São João Del Rei. (Artigo com redação dada pelo art. 1º do Decreto nº 39.635, de 12/6/1998.)

Art. 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais 39.572 /1998