Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 39.545 de 08 de abril de 1998

Fica aberto o crédito suplementar de R$15.000,00 (Quinze mil reais) à dotação orçamentária 1381.14070212.288.0001-371, da Secretaria de Estado do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente.