Artigo 2º, Inciso III do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 39.408 de 28 de janeiro de 1998

Art. 2º

Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de: R$

I

— Saldo financeiro do convênio nº 01040003/97, firmado em 02/05/97, entre o Instituto Estadual de Florestas - IEF e o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de MG. - IEPHA/MG. 23.571,00

II

- Saldo financeiro do convênio nº 004/97 - CGC/SAA, firmado em 04/06/97, entre a União Federal, através do Ministério da Cultura e o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de MG. - IEPHA/MG. 77.466,00

III

- Saldo financeiro do convênio nº 009/97. firmado em 20/11/97, entre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN e o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de MG. - IEPHA/MG. 6.437,00

IV

- Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica nº 0104000597, firmado entre o Instituto Estadual de Florestas - IEF, com interveniência da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e a Companhia Vale do Rio Doce. 300.000,00