Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 39.169 de 22 de outubro de 1997

Fica aberto o crédito suplementar de R$1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) à dotação orçamentária 1913.04100552.414-3212-101, de Encargos Gerais do Estado - Programação a cargo da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG.