Decreto Estadual de Minas Gerais nº 39 de 18 de janeiro de 2024

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 39, de 18 de janeiro de 2024) As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes: I – área de terreno com a medida de 37 m², situada no Munícipio de Ribeirão das Neves, necessária à faixa de servidão para implantação do interceptor Tocantins, Gleba 01/08, de propriedade presumida de Elroi Participações Ltda, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no PP (ponto de partida), foi materializado na quina da casa de propriedade de matricula 16.578, nas coordenadas N=7.813.164,823 m e E=604.590,915 m; deste ponto, com azimute de 145°24'06" e distância de 5,18 m, tem-se o V-1, nas coordenadas N=7.813.160,561 m e E=604.593,855 m; deste ponto, com azimute de 57°26'58" e distância de 9,33 m, tem-se o V-2, nas coordenadas N=7.813.165,580 m e E=604.601,718 m; deste ponto, com azimute de 57°26'58" e distância de 2,99 m, tem-se o V-3, nas coordenadas N=7.813.167,190 m e E=604.604,240 m, localizado no eixo do interceptor (V-3) da gleba hora descrita, comum a gleba 02 de propriedade de matrícula 42.702, onde termina essa descrição. A área descrita definida pelos vértices V-1 a V-3, confronta-se: pelo vértice V-1 com área remanescente do mesmo superficiário, locado na estação elevatória; por ambos os lados, com área remanescente do mesmo superficiário; pelo vértice V-3, com a gleba 02, superficiário Jorge Roberto Costa, de matrícula 42.702; II – área de terreno com a medida de 248 m², situada no Munícipio de Ribeirão das Neves, necessária à faixa de servidão para implantação do interceptor Tocantins, Gleba 02/08, de propriedade presumida de Jorge Roberto Costa, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: partindo do V-3 final da descrição anterior: 1/8, nas coordenadas N=7.813.167,190 m e E=604.604,240 m; deste ponto, com azimute de 57°26'58" e distância de 9,33 m, tem-se o V-4, nas coordenadas N=7.813.172,212 m e E=604.612,108 m; deste ponto, com azimute de 58°31'06" e distância de 13,77 m, tem-se o V-5, nas coordenadas N=7.813.179,402 m e E=604.623,850 m; deste ponto, com azimute de 56°18'03" e distância de 8,62 m, tem-se o V-6, nas coordenadas N=7.813.184,185 m e E=604.631,022 m; deste ponto, com azimute de 0°00'00" e distância de 7,44 m, tem-se o V-7, nas coordenadas N=7.813.191,622 m e E=604.631,022 m; deste ponto, com azimute de 13°32'20" e distância de 14,61 m, tem-se o V-8, nas coordenadas N=7.813.205,824 m e E=604.634,441 m; deste ponto, com azimute de 23°22'50" e distância de 13,99 m, tem-se o V-9, nas coordenadas N=7.813.218,662 m e E=604.639,992 m; deste ponto, com azimute de 41°30'01" e distância de 13,47 m, tem-se o V-10, nas coordenadas N=7.813.228,752 m e E=604.648,919 m; deste ponto, com azimute de 31°33'19" e distância de 1,45 m, tem-se o V-11, nas coordenadas N=7.813.229,984 m e E=604.649,675 m, localizado no eixo do interceptor V-11 da gleba hora descrita, comum a gleba 03 de propriedade de OS 11, onde termina essa descrição. A área descrita definida pelos vértices V-3 a V-11, confronta-se: pelo vértice V-3, com a gleba 01, superficiário Elroi Participações LTDA de matrícula 16.578; por ambos os lados, com área remanescente de mesmo superficiário de matrícula 42.702; pelo vértice V-11, com a gleba 03, superficiário Antônio Carlos de Lima Lopes, de matrícula 2.998; III – área de terreno com a medida de 305 m², situada no Munícipio de Ribeirão das Neves, necessária à faixa de servidão para implantação do interceptor Tocantins, Gleba 03/08, de propriedade presumida de Antônio Carlos de Lima Lopes, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: partindo do V-11 final da descrição anterior 2/8, nas coordenadas N=7.813.229,984 m e E=604.649,675 m; deste ponto, com azimute de 31°33'19" e distância de 14,82 m, tem-se o V-12, nas coordenadas N=7.813.242,609 m e E=604.657,429 m; deste ponto, com azimute de 36°08'05" e distância de 23,81 m, tem-se o V-13, nas coordenadas N=7.813.261,837 m e E=604.671,468 m; deste ponto, com azimute de 9°36'46" e distância de 3,01 m, tem-se o V-14, nas coordenadas e N=7.813.264,806 m e E=604.671,971 m; deste ponto, com azimute de 356°37'49" e distância de 21,77 m, tem-se o V-15, nas coordenadas N=7.813.286,540 m e E=604.670,691 m; deste ponto, com azimute de 345°02'01" e distância de 18,27 m, tem-se o V-16, nas coordenadas N=7.813.304,186 m e E=604.665,974 m; deste ponto, com azimute de 331°08'44" e distância de 11,79 m, tem-se o V-17, nas coordenadas N=7.813.314,515 m e E=604.660,282 m; deste ponto, com azimute de 334°12'13" e distância de 8,53 m, tem-se o V-18, nas coordenadas N=7.813.322,193 m e E=604.656,572 m, localizado no eixo do interceptor V-18 da gleba hora descrita, comum a gleba 04 de propriedade da matricula 42.702, onde termina essa descrição. A área descrita definida pelos vértices V-11 a V-18, confronta-se: pelo vértice V-11, com a gleba 02, superficiário Jorge Roberto Costa de Matrícula 42.702; por ambos os lados, com área remanescente de mesmo superficiário; pelo vértice V-18, com a gleba 04, superficiário Jorge Roberto Costa, de matrícula 42.702; IV – área de terreno com a medida de 678 m², situada no Munícipio de Ribeirão das Neves, necessária à faixa de servidão para implantação do interceptor Tocantins, Gleba 04/08, de propriedade presumida de Jorge Roberto Costa, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: partindo do V-18 final da descrição anterior 3/8, nas coordenadas N=7.813.322,193 m e E=604.656,572 m; deste ponto, com azimute de 334°12'13" e distância de 11,9 m, tem-se o V-19, nas coordenadas N=7.813.332,908 m e E=604.651,393 m; deste ponto, com azimute de 322°36'52" e distância de 20,41 m, tem-se o V-20, nas coordenadas N=7.813.349,124 m e E=604.639,001 m; deste ponto, com azimute de 304°40'18" e distância de 6,63 m, tem-se o V-21, nas coordenadas N=7.813.352,894 m e E=604.633,551 m; deste ponto, com azimute de 354°33'17" e distância de 9,35 m, tem-se o V-22, nas coordenadas N=7.813.362,200 m e E=604.632,664 m; deste ponto, com azimute de 11°59'32" e distância de 11,50 m, tem-se o V-23, nas coordenadas N=7.813.373,447 m e E=604.635,053 m; deste ponto, com azimute de 54°52'10" e distância de 3,30 m, tem-se o V-24, nas coordenadas N=7.813.375,344 m e E=604.637,749 m; deste ponto, com azimute de 59°18'01" e distância de 9,04 m, tem-se o V-25, nas coordenadas N=7.813.379,958 m e E=604.645,520 m; deste ponto, com azimute de 46°16'20" e distância de 19,90 m, tem-se o V-26, nas coordenadas N=7.813.393,712 m e E=604.659,899 m; deste ponto, com azimute de 41°35'47" e distância de 22,65 m, tem-se o V-27, nas coordenadas N=7.813.410,652 m e E=604.674,937 m; deste ponto, com azimute de 34°14'29" e distância de 17,64 m, tem-se o V-28, nas coordenadas N=7.813.425,235 m e E=604.684,863 m; deste ponto, com azimute de 20°51'18" e distância de 16,05 m, tem-se o V-29, nas coordenadas N=7.813.440,231 m e E=604.690,576 m; deste ponto, com azimute de 15°37'20" e distância de 17,75 m, tem-se o V-30, nas coordenadas N=7.813.457,325 m e E=604.695,356 m; deste ponto, com azimute de 8°42'27" e distância de 10,36 m, tem-se o V-31, nas coordenadas N=7.813.467,569 m e E=604.696,924 m; deste ponto, com azimute de 12°09'60" e distância de 7,63 m, tem-se o V-32, nas coordenadas N=7.813.475,032 m e E=604.698,533 m; deste ponto, com azimute de 1°39'13" e distância de 11,08 m, tem-se o V-33, nas coordenadas N=7.813.486,103 m e E=604.698,853 m; deste ponto, com azimute de 340°09'56" e distância de 15,13 m, tem-se o V-34, nas coordenadas N=7.813.500,332 m e E=604.693,721 m; deste ponto, com azimute de 327°20'33" e distância de 15,51 m, tem-se o V-35, nas coordenadas N=7.813.513,390 m e E=604.685,351 m, localizado no eixo do interceptor V-35 da gleba hora descrita, comum a gleba 05 de propriedade matricula 42.703, onde termina essa descrição. A área descrita definida pelos vértices V-18 a V-35, confronta-se: pelo vértice V-18, com a gleba 03, superficiário Antônio Carlos de Lima Lopes, de matrícula 2.998; por ambos os lados com área remanescente de mesmo superficiário; pelo vértice V-35 com a gleba 05, superficiário Maria Joaquina Costa, de matrícula 42.703; V – área de terreno com a medida de 291 m², situada no Munícipio de Ribeirão das Neves, necessária à faixa de servidão para implantação do interceptor Tocantins, Gleba 05/08, de propriedade presumida de Maria Joaquina Costa, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: partindo do V-35 final da descrição anterior 4/8, nas coordenadas E=604.685,351 m e N=7.813.513,390 m; deste ponto, com azimute de 327°20'33" e distância de 3,20 m, tem-se o V-36, nas coordenadas E=604.683,627 m e N=7.813.516,080 m; deste ponto, com azimute de 343°26'36" e distância de 16,98 m, tem-se o V-37, nas coordenadas E=604.678,788 m e N=7.813.532,356 m; deste ponto, com azimute de 16°45'16" e distância de 17,02 m, tem-se o V-38, nas coordenadas E=604.683,695 m e N=7.813.548,655 m; deste ponto, com azimute de 29°07'06" e distância de 18,84 m, tem-se o V-39, nas coordenadas E=604.692,864 m e N=7.813.565,116 m; deste ponto, com azimute de 66°50'10" e distância de 12,92 m, tem-se o V-40, nas coordenadas E=604.704,742 m e N=7.813.570,198 m; deste ponto, com azimute de 78°56'46" e distância de 13,87 m, tem-se o V-41, nas coordenadas E=604.718,353 m e N=7.813.572,857 m; deste ponto, com azimute de 107°34'44" e distância de 12,90 m, tem-se o V-42, nas coordenadas E=604.730,647 m e N=7.813.568,962 m; deste ponto, com azimute de 135°57'28" e distância de 1,37 m, tem-se o V-43, nas coordenadas E=604.731,600 m e N=7.813.567,977 m, localizado no eixo do interceptor V-43 da gleba hora descrita, comum a gleba 06, de propriedade de matrícula 42.702, onde termina essa descrição. A área descrita definida pelos vértices V-35 a V-43, confronta-se: pelo vértice V-35 com a gleba 04, superficiário Jorge Roberto Costa, de matrícula 42.702; por ambos os lados com área remanescente de mesmo superficiário; pelo vértice V-43 com gleba 06, superficiário Jorge Roberto Costa, de matrícula 42.702; VI – área de terreno com a medida de 232 m², situada no Munícipio de Ribeirão das Neves, necessária à faixa de servidão para implantação do interceptor Tocantins, Gleba 06/08, de propriedade presumida de Jorge Roberto Costa, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: partindo do V-43 final da descrição anterior 5/8, nas coordenadas N=7.813.567,977 m e E=604.731,600 m; deste ponto, com azimute de 135°57'28" e distância de 22,84 m, tem-se o V-44, nas coordenadas N=7.813.551,556 m e E=604.747,481 m; deste ponto, com azimute de 133°06'03" e distância de 10,57 m, tem-se o V-45, nas coordenadas N=7.813.544,335 m e E=604.755,197 m; deste ponto, com azimute de 99°46'36" e distância de 25,71 m, tem-se o V-46, nas coordenadas N=7.813.539,970 m e E=604.780,529 m; deste ponto, com azimute de 85°47'60" e distância de 18,27 m, tem-se o V-47, nas coordenadas N=7.813.541,308 m e E=604.798,747 m, localizado no eixo do interceptor V-47 da gleba hora descrita, comum a gleba 07 de propriedade de Rodrigo Filizzola, onde termina essa descrição. A área descrita definida pelos vértices V-43 a V-47, confronta-se: pelo vértice V-43 com a gleba 05, superficiário Maria Joaquina Costa, de matrícula 42.703; por ambos os lados com área remanescente de mesmo superficiário; pelo vértice V-47 com a gleba 07, superficiário Rodrigo Filizzola Costa, de matrícula 16.680; VII – área de terreno com a medida de 296 m², situada no Munícipio de Ribeirão das Neves, necessária à faixa de servidão para implantação do interceptor Tocantins, Gleba 07/08, de propriedade presumida de Rodrigo Filizzola Costa, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: partindo do V-47 final da descrição anterior 6/8, nas coordenadas N=7.813.541,308 m e E=604.798,747 m; deste ponto, com azimute de 85°47'60" e distância de 1,45 m, tem-se o V-48, nas coordenadas N=7.813.541,414 m e E=604.800,193 m; deste ponto, com azimute de 87°39'13" e distância de 17,42 m, tem-se o V-49, nas coordenadas N=7.813.542,127 m e E=604.817,593 m; deste ponto, com azimute de 60°49'40" e distância de 45,73 m, tem-se o V-50, nas coordenadas N=7.813.564,418 m e E=604.857,524 m; deste ponto, com azimute de 61°21'50" e distância de 20,21 m, tem-se o V-51, nas coordenadas N=7.813.574,104 m e E=604.875,263 m; deste ponto, com azimute de 73°23'57" e distância de 13,93 m, tem-se o V-52, nas coordenadas N=7.813.578,085 m e E=604.888,615 m, localizado no eixo do interceptor V-52 da gleba hora descrita, comum a gleba 08 na área da elevatória passagem, onde termina essa descrição. A área descrita definida pelos vértices V-47 a V-52, confronta-se: pelo vértice V-47 com a gleba 06, superficiário Jorge Roberto Costa, de matrícula 42.702; por ambos os lados com área remanescente de mesmo superficiário; pelo vértice V-52 com a gleba 8, superficiário Iridio Empreendimentos e Participações S/A, de matrícula 37.454; VIII – área de terreno com a medida de 522 m², situada no Munícipio de Ribeirão das Neves, necessária à faixa de servidão para implantação do interceptor Tocantins, Gleba 08/08, de propriedade presumida de Iridio Empreendimentos e Participações S/A, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: partindo do V-52 final da descrição anterior 7/8, nas coordenadas N=7.813.578,085 m e E=604.888,615 m; deste ponto, com azimute de 73°23'57" e distância de 3,23 m, tem-se o V-53, nas coordenadas N=7.813.579,007 m e E=604.891,709 m; deste ponto, com azimute de 79°39'41" e distância de 14,30 m, tem-se o V-54, nas coordenadas N=7.813.581,574 m e E=604.905,780 m; deste ponto, com azimute de 79°38'36" e distância de 16,07 m, tem-se o V-55, nas coordenadas N=7.813.584,463 m e E=604.921,588 m; deste ponto, com azimute de 62°48'14" e distância de 15,57 m, tem-se o V-56, nas coordenadas N=7.813.591,580 m e E=604.935,439 m; deste ponto, com azimute de 62°40'19" e distância de 17,14m, tem-se o V-57, nas coordenadas N=7.813.599,450 m e E=604.950,669 m; deste ponto, com azimute de 59°21'59" e distância de 14,93 m, tem-se o V-58, nas coordenadas N=7.813.607,057 m e E=604.963,514 m; deste ponto, com azimute de 49°13'31" e distância de 16,28 m, tem-se o V-59, nas coordenadas N=7.813.617,690 m e E=604.975,844 m; deste ponto, com azimute de 47°09'10" e distância de 23,08 m, tem-se o V-60, nas coordenadas N=7.813.633,383 m e E=604.992,763 m; deste ponto, com azimute de 47°28'41" e distância de 21,11 m, tem-se o V-61, nas coordenadas N=7.813.647,649 m e E=605.008,319 m; deste ponto, com azimute de 46°32'28" e distância de 14,73 m, tem-se o V-62, nas coordenadas N=7.813.657,780 m e E=605.019,010 m; deste ponto, com azimute de 53°39'11" e distância de 12,13 m, tem-se o V-63, nas coordenadas N=7.813.664,968 m e E=605.028,779 m; deste ponto, com azimute de 129°06'21" e distância de 2,56 m, tem-se o V-64, nas coordenadas N=7.813.663,351 m e E=605.030,768 m; deste ponto, com azimute de 132°56'20" e distância de 2,79 m, tem-se o V-65, nas coordenadas N=7.813.661,448 m e E=605.032,814 m, localizado no final deste interceptor na área da elevatória passagem, onde termina essa descrição. A área descrita definida pelos vértices V-52 a V-65, confronta se: pelo vértice V-52 com a gleba 07, superficiário Rodrigo Filizzola Costa, de matrícula 12.680; por ambos os lados, com área remanescente do mesmo superficiário; pelo vértice V-65 com área remanescente do mesmo superficiário, locado na estação elevatória.