Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 38.998 de 29 de agosto de 1997

Fica aberto o crédito suplementar de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) à dotação orçamentária 1913.04181112.411-3212-101, de Encargos Gerais do Estado - Programação a cargo da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER.