Artigo 3º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 387 de 25 de agosto de 2020
Acessar conteúdo completoArt. 3º
– Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Anexo
Texto
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 387, de 25 de agosto de 2020) (registrado no Siafi/MG sob o número 138) SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO: R$ SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO 1271.13392056-4.322-0001-3390-1-10.3 11.128,62 1271.13392056-4.322-0001-4490-1-97.3 13.871,38 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1481.04122705-2.500-0001-3190-0-95.1 231.042,67 1481.04122705-2.500-0001-3390-0-95.7 88.704,00 FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA 2211.04122705-2.500-0001-3390-0-60.1 300.000,00 2211.13722056-4.188-0001-3190-0-10.1 295.722,69 DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2301.26782081-4.227-0001-4490-0-60.2 7.854.976,00 AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO 2461.15127064-4.345-0001-4490-0-10.1 15.528,00 2461.15127064-4.406-0001-4490-0-10.1 15.528,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 8.826.501,36 ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO: R$ SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO 1271.13392054-4.250-0001-3390-0-10.1 11.128,62 1271.13392054-4.250-0001-4490-0-97.1 13.871,38 FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA 2211.13722056-4.163-0001-3390-0-10.1 295.722,69 2211.13722056-4.188-0001-3390-0-60.1 300.000,00 AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO 2461.15127064-4.345-0001-3390-0-10.1 31.056,00 TOTAL DA ANULAÇÃO 651.778,69