– Fica aberto crédito suplementar no valor de R$837.109.986,27 (oitocentos e trinta e sete milhões cento e nove mil novecentos e oitenta e seis reais e vinte e sete centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.751, de 30 de dezembro de 2020.
– Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
do excesso de arrecadação da receita de Doações de Pessoas Físicas ou Jurídicas, de Instituições Privadas ou do Exterior ao Tesouro Estadual, no valor de R$13.000.000,00 (treze milhões de reais);
do saldo financeiro do convênio nº 156.4/2019, firmado em 23 de setembro de 2019 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e o Conselho de Segurança Pública de Elói Mendes, no valor de R$45,54 (quarenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos);
do saldo financeiro do convênio nº 01/2020, firmado em 18 de maio de 2020 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Ibirité, no valor de R$376,68 (trezentos e setenta e seis reais e sessenta e oito centavos);
do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados do Fundo Estadual de Desenvolvimento de Transportes, no valor de R$240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de reais);
do saldo financeiro da receita de Taxa de Incêndio, no valor de R$13.106,36 (treze mil cento e seis reais e trinta e seis centavos);
do saldo financeiro da receita de Recursos Recebidos por Danos Advindos de Desastres Socioambientais, no valor de R$1.681.041,08 (um milhão seiscentos e oitenta e um mil quarenta e um reais e oito centavos);
do saldo financeiro da receita de Taxa de Expediente – Administração Indireta do Instituto Mineiro de Agropecuária, no valor de R$76.835,33 (setenta e seis mil oitocentos e trinta e cinco reais e trinta e três centavos);
do saldo financeiro do Termo de Compromisso nº 0.008.00/2011, firmado em 24 de julho de 2011 entre o Instituto do Desenvolvimento do Norte e Nordeste do Estado de Minas Gerais e a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e Parnaíba, no valor de R$532.336,67 (quinhentos e trinta e dois mil trezentos e trinta e seis reais e sessenta e sete centavos);
do saldo financeiro de contrapartida do Termo de Compromisso nº 0.008.00/2011, firmado em 24 de julho de 2011 entre o Instituto do Desenvolvimento do Norte e Nordeste do Estado de Minas Gerais e a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e Parnaíba, no valor de R$2.750.478,15 (dois milhões setecentos e cinquenta mil quatrocentos e setenta e oito reais e quinze centavos).
– Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Anexo
Texto
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 386, de 21 de setembro de 2021)
(registrado no Siafi/MG sob o número 116)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
R$
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1221.04122705-2.500-0001-3390-0-10.1
200.000,00
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181034-2.082-0001-4490-1-46.1
13.000.000,00
1251.06181034-4.048-0001-3350-1-70.1
45,54
1251.06181034-4.057-0001-3340-0-70.1
376,68
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12361106-2.065-0001-3190-0-23.1
300.000.000,00
1261.12361106-4.297-0001-3350-0-23.1
14.000.000,00
1261.12361106-4.297-0001-3390-0-23.1
7.328.798,00
1261.12361106-4.297-0001-4450-0-23.1
3.500.000,00
1261.12362105-4.314-0001-3390-1-23.1
13.200.000,00
1261.12362105-4.314-0001-4490-1-23.1
46.200.000,00
1261.12362105-4.314-0001-4490-1-36.1
30.000.000,00
1261.12362107-4.304-0001-3350-0-23.1
6.831.000,00
1261.12362107-4.304-0001-4450-0-23.1
1.500.000,00
1261.12363108-4.324-0001-3390-0-23.1
111.400.000,00
1261.12368110-2.061-0001-3390-1-23.1
13.800.000,00
1261.12368112-4.332-0001-4450-0-23.1
120.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
1271.04122705-2.500-0001-3390-0-10.1
225.883,00
1271.13392056-4.262-0001-3390-0-10.1
170.262,00
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
1301.04130029-4.136-0001-4490-1-60.2
240.000.000,00
1301.04130029-4.136-0001-4490-1-95.1
3.500.000,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06128155-4.484-0001-3390-0-53.7
13.106,36
1401.06182155-4.472-0001-3390-0-95.1
1.681.041,08
FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO
2181.04122705-2.500-0001-3390-0-10.1
28.766,83
2181.13392054-4.197-0001-3390-0-10.1
113.000,00
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
2241.04122705-2.500-0001-3390-0-72.1
96.072,00
2241.18544091-4.054-0001-3390-1-60.1
30.000,00
2241.18544091-4.265-0001-3390-0-72.1
32.178,00
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
2261.10303026-1.025-0001-3190-0-10.1
610.000,00
2261.10303026-1.025-0001-3191-0-10.1
750,00
2261.10303026-1.025-0001-3390-0-10.7
335.000,00
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.04122705-2.500-0001-4490-0-60.1
100.000,00
2371.20304044-4.104-0001-4490-0-60.1
150.000,00
2371.20304044-4.447-0001-4490-0-60.1
100.000,00
2371.20304129-4.377-0001-4490-0-60.1
50.000,00
2371.20609042-4.443-0001-4490-1-60.1
100.000,00
2371.28846705-7.004-0001-3190-0-91.9
66.124,97
2371.28846705-7.004-0001-3191-0-91.9
2.279,17
2371.28846705-7.004-0001-3390-0-91.9
8.431,19
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
2421.17511049-4.094-0001-3390-1-10.3
2.750.478,15
2421.17511049-4.094-0001-3390-1-24.1
4.337.247,67
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302158-4.456-0001-3345-0-10.1
19.000.000,00
4291.10302158-4.463-0001-4441-0-10.1
310.000,00
4291.10302158-4.465-0001-3341-0-10.1
2.219.145,63
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
837.109.986,27
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
R$
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1221.07212066-4.408-0001-3390-0-10.1
200.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12361106-4.302-0001-3350-0-23.1
10.000.000,00
1261.12361106-4.302-0001-4450-0-23.1
215.000.000,00
1261.12362105-4.314-0001-3350-1-36.1
13.000.000,00
1261.12362107-4.309-0001-3350-0-23.1
10.000.000,00
1261.12362107-4.309-0001-4450-0-23.1
114.083.935,00
1261.12363108-4.324-0001-3390-0-36.1
17.000.000,00
1261.12366106-4.298-0001-3350-0-23.1
3.000.000,00
1261.12368107-4.305-0001-3350-0-23.1
2.000.000,00
1261.12368112-4.327-0001-3390-0-23.1
30.120.000,00
1261.12368112-4.328-0001-4450-0-23.1
5.000.000,00
1261.12782106-4.301-0001-3340-0-23.1
88.557.843,00
1261.12782107-4.308-0001-3340-0-23.1
40.118.020,00
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
1271.13392056-4.322-0001-3390-0-10.1
396.145,00
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
1301.04130029-4.137-0001-4490-0-95.1
3.500.000,00
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
2241.04122705-2.500-0001-3390-0-60.1
30.000,00
2241.18544091-4.264-0001-3390-0-72.1
128.250,00
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
2261.10303103-4.272-0001-3190-0-10.1
610.000,00
2261.10303103-4.272-0001-3191-0-10.1
750,00
2261.10303103-4.272-0001-3390-0-10.7
335.000,00
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.04122705-2.500-0001-3390-0-60.1
100.000,00
2371.20304044-4.104-0001-3390-0-60.1
150.000,00
2371.20304044-4.447-0001-3390-0-60.1
100.000,00
2371.20304129-4.377-0001-3390-0-60.1
50.000,00
2371.20609042-4.443-0001-3390-1-60.1
100.000,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
2421.20608064-4.381-0001-3390-0-24.1
3.804.911,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302157-4.457-0001-3345-1-10.1
19.000.000,00
4291.10302157-4.457-0001-3390-1-10.1
2.219.145,63
4291.10302158-4.463-0001-3341-0-10.1
310.000,00
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO
4331.15127064-4.167-0001-3390-0-10.1
70.883,42
4331.15127064-4.168-0001-3390-0-10.1
70.883,41
TOTAL DA ANULAÇÃO
579.055.766,46
