Artigo 2º, Inciso II do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 38.539 de 12 de dezembro de 1996

Art. 2º

- O Prêmio Anual de Divulgação Científica e Tecnológica "Francisco de Assis Magalhães Gomes" será concedido nos termos de regulamento e abrangerá as seguintes modalidades:

I

Divulgação Científica e Tecnológica, destinada aos profissionais de C & T, divulgadores de ciência e tecnologia para a sociedade;

II

Jornalismo Científico, destinado aos jornalistas profissionais que se destacarem na difusão de ciência e tecnologia nos meios de comunicação de massa;

III

Instituição, que se tenha destacado no trabalho de difusão ou de criação de oportunidades para disseminação das atividades e dos resultados da produção de ciência e tecnologia;

IV

Estudantes de graduação e pós-graduação, que se destacarem na difusão da ciência e tecnologia para a sociedade.