Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 38.539 de 12 de dezembro de 1996
Acessar conteúdo completoArt. 1º
- Fica instituído o Prêmio Anual de Divulgação Científica e Tecnológica "Francisco de Assis Magalhães Gomes", destinado aos que, por suas atividades, tenham contribuído significativamente para tornar a ciência conhecida da sociedade.
Parágrafo único
- O Prêmio de que trata o "caput" deste artigo será coordenado pela Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e apoiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG.