Art. 1º
– Fica aberto crédito suplementar no valor de R$1.713.623,55 (um milhão setecentos e treze mil seiscentos e vinte e três reais e cinquenta e cinco centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 22.943, de 12 de janeiro de 2018.
Anexo
Texto
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 385, de 7 de agosto de 2018)
(registrado no Siafi/MG sob o número 82)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
R$
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.15451026-4.297-0001-4490-0-60.2
295.737,91
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.08244220-4.684-0001-3390-0-71.1
339.083,00
FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF
2151.12122701-2.417-0001-3390-0-10.7
771.689,00
2151.12361097-4.230-0001-3390-0-10.7
155.614,00
2151.12362097-4.231-0001-3390-0-10.7
126.330,00
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2301.26782079-4.184-0001-4490-1-25.1
25.169,64
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
1.713.623,55
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
R$
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12361212-2.144-0001-3190-0-10.1
1.053.633,00
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.11334127-4.570-0001-3390-0-71.1
339.083,00
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2251.23125124-4.307-0001-3390-0-60.1
295.737,91
TOTAL DA ANULAÇÃO
1.688.453,91
