Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I
das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II
do saldo financeiro de contrapartida ao convênio nº 813517/2014, firmado em 31 de dezembro de 2014, entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, no valor de R$29.891,90 (vinte e nove mil oitocentos e noventa e um reais e noventa centavos).
Anexo
Texto
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 383, de 15 de julho de 2016)
(registrado no SIAFI/MG sob o número 83)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA-GERAL
R$
1631.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1
2.694.008,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
1641.20692059-4.141-0001-4490-0-10.3
29.891,90
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
10.000,00
FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA
2111.28846702-7.004-0001-3190-0-10.9
71.319,21
2111.28846702-7.004-0001-3191-0-10.9
28.413,79
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
2.833.632,90
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
R$
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
2.793.741,00
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18122701-2.002-0001-3390-0-60.1
10.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
2.803.741,00
