Art. 2º
– Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I
da anulação das dotações orçamentária indicadas no Anexo;
II
do saldo financeiro do convênio nº 809470, firmado em 1º de dezembro de 2014, entre a Secretaria de Estado de Cultura e o Ministério da Cultura, no valor de R$23.347,50 (vinte e três mil trezentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos);
III
do convênio nº 12059, firmado em 6 de janeiro de 2012, entre a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais, no valor R$1.348.736,85 (um milhão trezentos e quarenta e oito mil setecentos e trinta e seis reais e oitenta e cinco centavos);
IV
do convênio nº 0398.482-30, firmado em 14 de novembro de 2012, entre a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e o Ministério das Cidades, no valor R$98.395,07 (noventa e oito mil trezentos e noventa e cinco reais e sete centavos);
V
do convênio nº 842764, firmado em 16 de maio de 2017, entre a Universidade do Estado de Minas Gerais e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, no valor de R$292.030,20 (duzentos e noventa e dois mil trinta reais e vinte centavos);
VI
do saldo financeiro do convênio nº 941/04, firmado em 22 de dezembro de 2004, entre o Fundo Estadual de Assistência Social e o Ministério do Desenvolvimento Social, no valor de R$59.828,30 (cinquenta e nove mil oitocentos e vinte e oito reais e trinta centavos);
VII
do saldo financeiro da receita da Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, no valor de R$247.785,31 (duzentos e quarenta e sete mil setecentos e oitenta e cinco reais e trinta e um centavos).
Anexo
Texto
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 383, de 8 de agosto de 2017)
(registrado no Siafi/MG sob o número 92)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
R$
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
1231.20607142-4.330-0001-3390-0-10.8
160.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12122701-2.085-0001-4450-0-10.1
100.000,00
1261.12361211-4.643-0001-4450-1-10.1
19.400.000,00
1261.12361211-4.647-0001-3350-0-10.1
24.000.000,00
1261.12361214-4.659-0001-3390-1-10.1
1.296.900,00
1261.12362211-4.645-0001-4450-1-10.1
600.000,00
1261.12362211-4.646-0001-3350-0-10.1
19.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
1271.13392140-4.370-0001-3390-0-24.1
23.347,50
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.10302026-4.026-0001-4490-0-10.1
445.122,38
1301.15451026-1.021-0001-4490-0-24.1
98.395,07
1301.15451026-1.022-0001-4490-0-70.1
1.348.736,85
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06181003-4.005-0001-4490-0-10.1
150.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
1591.17511122-1.056-0001-3390-1-71.3
180.031,84
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18122701-2.002-0001-3390-0-52.1
150.000,00
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS
2281.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
6.665,49
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2301.26782079-4.191-0001-4490-1-33.1
14.596.706,31
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2351.12364106-4.270-0001-3350-0-10.1
6.000.000,00
2351.12364106-4.332-0001-3390-0-10.3
2.949,80
2351.12364106-4.332-0001-3390-0-24.1
292.030,20
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4251.08244091-4.446-0001-3320-1-24.1
59.828,30
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
87.910.713,74
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:
R$
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
1231.20608053-4.119-0001-4499-1-10.8
160.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12122701-2.085-0001-3390-0-10.1
100.000,00
1261.12361212-2.144-0001-3190-0-10.1
70.296.900,00
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.10451026-4.691-0001-4490-0-10.1
445.122,38
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06181003-4.005-0001-3390-0-10.1
150.000,00
EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122701-2.106-0001-3390-0-71.3
180.031,84
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18541143-4.433-0001-3390-0-52.1
100.000,00
2101.18542143-4.489-0001-3390-0-52.1
50.000,00
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS
2281.11122701-2.002-0001-3390-0-60.1
6.665,49
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2301.26782079-4.184-0001-4490-1-33.1
14.348.921,00
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2351.12364106-4.332-0001-3390-0-10.1
2.949,80
TOTAL DA ANULAÇÃO
85.840.590,51
