Artigo 2º, Inciso VIII do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 381 de 20 de agosto de 2020
Acessar conteúdo completoArt. 2º
– Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I
das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II
do saldo financeiro do convênio nº 004/2017, firmado em 11 de outubro de 2017 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Araguari, no valor de R$18.256,91 (dezoito mil duzentos e cinquenta e seis reais e noventa e um centavos);
III
do saldo financeiro do convênio de contrapartida nº 765164/2011, firmado em 31 de dezembro de 2011 entre a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e o Ministério do Turismo, no valor de R$ 20.999,50 (vinte mil novecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos);
IV
do saldo financeiro do convênio nº 765164/2011, firmado em 31 de dezembro de 2011 entre a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e o Ministério do Turismo, no valor de R$98.605,49 (noventa e oito mil seiscentos e cinco reais e quarenta e nove centavos);
V
do saldo financeiro do convênio nº 10.243/13, firmado em 30 de outubro de 2013 entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais e a Cemig Distribuição S.A., no valor de R$ 842.751,52 (oitocentos e quarenta e dois mil setecentos e cinquenta e um reais e cinquenta e dois centavos);
VI
do saldo financeiro do convênio nº 812650/2014, firmado em 22 de dezembro de 2014 entre a Fundação Estadual do Meio Ambiente e o Ministério do Meio Ambiente, no valor de R$1.314.549,00 (um milhão trezentos e quatorze mil quinhentos e quarenta e nove reais);
VII
do saldo financeiro do convênio de contrapartida nº 812650/2014, firmado em 22 de dezembro de 2014 entre a Fundação Estadual do Meio Ambiente e o Ministério do Meio Ambiente, no valor de R$519.500,00 (quinhentos e dezenove mil e quinhentos reais);
VIII
do saldo financeiro da receita de Operações de Crédito Contratuais do contrato de nº 9001784, firmado em 11 de dezembro de 2012 entre o Estado de Minas Gerais e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, no valor de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais);
IX
do saldo financeiro da receita de Operações de Crédito Contratuais do contrato de nº 9001678, firmado em 11 de dezembro de 2012 entre o Estado de Minas Gerais e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais);
X
do saldo financeiro de Recursos de Transferências de Recursos da União Vinculados à Saúde, do Fundo Estadual de Saúde, no valor de R$ 5.043.522,26 (cinco milhões quarenta e três mil quinhentos e vinte e dois reais e vinte e seis centavos).