– Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 95.026.381,01 (noventa e cinco milhões vinte e seis mil trezentos e oitenta e um reais e um centavo), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.579, de 15 de janeiro de 2020.
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 381, de 20 de agosto de 2020) (registrado no Siafi/MG sob o número 132) SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO: R$ POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1251.06181034-4.057-0001-3390-0-70.1 248.196,33 1251.06181034-4.058-0001-3390-0-70.1 6.018,10 1251.06181034-4.058-0001-4490-0-70.1 12.238,81 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO 1271.13392056-4.322-0001-3320-1-10.3 20.999,50 1271.13392056-4.322-0001-3320-1-24.1 98.605,49 SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 1371.17512120-4.354-0001-3350-0-45.1 1.500.000,00 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2071.19571068-4.430-0001-3390-0-70.1 842.751,52 FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE 2091.18541098-4.240-0001-3390-0-24.1 785.299,00 2091.18541098-4.240-0001-3390-0-31.3 519.500,00 2091.18541098-4.240-0001-4490-0-24.1 529.250,00 FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2271.10302045-4.174-0001-3390-0-70.1 120.000,00 DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2301.26782081-4.227-0001-4490-0-25.1 22.300.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10301158-4.456-0001-4490-0-37.1 115.604,63 4291.10302099-4.263-0001-3391-0-10.1 63.000.000,00 4291.10302158-4.463-0001-4490-0-37.1 4.927.917,63 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 95.026.381,01 ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO: R$ POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1251.06181034-4.057-0001-4490-0-70.1 248.196,33 SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 1371.17512120-4.321-0001-3350-0-45.1 1.500.000,00 FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2271.10302045-4.177-0001-3390-0-70.1 120.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10305026-1.008-0001-3390-0-10.1 63.000.000,00 TOTAL DA ANULAÇÃO 64.868.196,33