Artigo 2º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 38.065 de 05 de junho de 1996
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada, até o valor do crédito mencionado, a dotação orçamentária 1991.99999999.999-5000-601.