Artigo 2º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 38.046 de 28 de maio de 1996
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Para ocorrer ao disposto no artigo anterior fica anulada, até o valor do crédito mencionado, a dotação orçamentária 2371.0416097-1.396-3120-371.