Decreto Estadual de Minas Gerais nº 38.044 de 23 de maio de 1996
Dá a denominação de Domingos Pimenta de Figueiredo a escola de ensino fundamental, da rede estadual de ensino, em Capelinha. O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 1º, e seu § 1º, da Lei nº 5378, de 3 de dezembro de 1969, alterado pela Lei nº 7621, de 13 de dezembro de 1979, DECRETA:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 23 de maio de 1996.
Art. 1º
A Escola Estadual Nossa Senhora da Piedade, situada na Rua Raul Coelho, nº 480, em Capelinha, passa a denominar-se Escola Estadual Domingos Pimenta de Figueiredo.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
EDUARDO AZEREDO Amilcar Vianna Martins Filho Ana Luíza Machado Pinheiro