Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Anexo
Texto
(a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 37.793, de 26 de fevereiro de 1996)
QUADRO SETORIAL DE LOTAÇÃO
Nº XVI - Procuradoria Geral do Estado
Cargos de provimento em comissão criados
UNIDADE
CLASSE
SÍMBOLO
Nº DE CAR-GOS
RECRUTA-MENTO
CÓDIGO DOS CARGOS
Centro de cálculo, Liquidação e Avaliação
Diretor II
Assessor II
*DR05
**AD12
01
02
amplo
amplo
MG05-PR267
MG12-PR758, 759
* Grupo 1 do Anexo do Decreto nº 37.711/95
** Grupo 4 do Anexo do Decreto nº 37.711/95