Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 37.772 de 12 de fevereiro de 1996

Fica revogado o Decreto nº 37.764, de 7 de fevereiro de 1996, que inclui e codifica cargos de provimento em comissão do Quadro Setorial de Lotação da Secretaria de Estado da Casa Civil do Governo de Minas Gerais - nº XVIII.