Decreto Estadual de Minas Gerais nº 3.769 de 21 de abril de 1952
Cria na cidade de Ouro Preto um Grupo Escolar com a denominação de “Aleijadinho”. O Governador do Estado de Minas, no uso de suas atribuições, decreta:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Palácio Do Govêrno, em Ouro Preto, aos 21 de abril de 1952.
Art. 1º
– Fica criado em Ouro Preto um Grupo Escolar, com a denominação de "Aleijadinho".
Art. 2º
– Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA Odilon Behrens