Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 37.590 de 01 de dezembro de 1995

Art. 1º

A jornada de trabalho dos servidores ocupantes de cargo efetivo e detentores de função do Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM é de 8 (oito) horas diárias, a ser cumprida em 2 (dois) turnos.

§ 1º

Fica aprovada a tabela de vencimento dos servidores a que se refere este artigo, constante do Anexo deste Decreto, com vigência a partir de 1º de agosto de 1995.

§ 2º

Na hipótese do valor do vencimento-básico do cargo do servidor na nova tabela de vencimento for inferior ao vencimento anterior, o remanescente será pago a título de vantagem pessoal.

Anexo

Texto

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS TABELA DE VENCIMENTOS Jornada de Trabalho de 40 horas (A que se refere o Artigo .., do Decreto nº 37.590 de 01 de dezembro de 1995) Vigência: 1º da agosto de 1995 NÍVEL ESCOLARIDADE GRAU FAIXA DE VENCIMENTOS A B C D E F G H I J 1ª À 4ª SÉRIE DO 1º GRAU 1 234,49 246,64 259,40 272,85 286,97 301.91 317,47 333,91 351,20 369,39 2 306,86 317,69 328,71 340,21 361,20 369,39 388,52 408,64 429,80 452,07 3 317,69 328,71 340,21 361,20 369,39 388,52 408,64 429,80 452,07 468,69 1º GRAU COMPLETO 4 322,15 339,68 358,58 378,31 399,12 421,08 444,25 468,69 494,47 521,68 5 358,58 378,31 399,12 421,08 444,25 468,69 494,47 521,68 550,38 580,65 6 444,25 468,69 494,47 521,68 550,38 580,65 612,60 646,30 681,86 719,37 2º GRAU COMPLETO 7 461,63 487,38 514,56 543,27 573,68 605,58 639,36 675,01 712,67 752,42 8 573,68 605,58 639,36 675,01 712,67 752,42 794,40 838,71 885,49 934,88 9 752,42 778,75 806,01 634,22 863,42 893,64 924,92 957,29 990,79 1.025,47 SUPERIOR 10 780,36 806,47 833,46 661,35 890,17 919,96 950,75 982,56 1.016,44 1.049,44 11 890,17 919,96 950,75 982,56 1.016,44 1.049,44 1.084,55 1.120,86 1.158,36 1.197,13 12 1.049,44 1.084,55 1.101,75 1.120,86 1.158,36 1.197,13 1.237,19 1.278,60 1.321,38 1.365,60