Artigo 2º, Inciso IV do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 37.537 de 21 de novembro de 1995

- anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 1261.08070202.083-3120-34 4.070,00 1261.08070202.083-3131-34 5.762,00 1261.08070202.083-3132-34 21.358,20 1261.08070202.083-3231-34 48.461,00 1261.08070202.083-4120-44 383,00 1261.08070212.008-3111-34 253.735,00 1261.08070212.008-3120-34 25.433,00 1261.08070212.008-3131-34 30.132,00 1261.08070212.008-3132-34 89.714,00 1261.08070212.008-3221-34 1.878,00 1261.08070212.008-3223-34 63,00 1261.08070212.008-3231-34 63,00 1261.08070212.008-4120-44 63,00 1261.08072172.292-3111-36 2.087.068,00 1261.08072172.292-3120-34 53.380,00 1261.08072172.292-3131-34 134.495,98 1261.08072172.292-3132-36 1.047.663,00 1261.08072172.292-4120-44 90.000,00 1261.08090442.044-3111-34 28.052,00 1261.08090442.044-3120-34 9.000,00 1261.08090442.044-3131-34 15.000,00 1261.08090442.044-3132-34 35.338,00 1261.08090442.044-3132-35 26.640,00 1261.08421884.014-3132-34 1.923.075,84 1261.08421884.014-3132-36 1.814.469,00 1261.08421884.014-3211-34 842,00 1261.08421884.014-3221-34 118,00 1261.08421884.014-4311-44 842,00 1261.08421984.014-4331-44 104.206,62 1261.08421884.046-3120-34 1.617,00 1261.08421884.046-3132-34 31.878,00 1261.08421884.046-4110-44 2.638.114,00 1261.08452134.051-3111-34 4.974,00 1261.08452134.051-3120-34 3.797,00 1261.08452134.051-3131-34 3.823,00 1261.08452134.051-3132-34 8.925,00 1261.08452134.051-3221-34 63,00 1261.08452134.051-3223-34 63,00 1261.08452134.051-3231-34 63,00 1261.08452134.051-4120-44 6.878,00 1261.08492524-031-3111-34 577,00 1261.08492524.031-3120-34 296,00 1261.08492524.031-3131-34 63,00 1261.08492524.031-3132-34 302,00 1261.08492524.031-3221-34 63,00 1261.08492524.031-3223-34 135,00 1261.08492524.031-3231-34 5.091,00 1261.08492524.031-4120-44 6.815,00 1261.08492524.046-3120-34 63,00 1261.08492524.046-4120-44 63,00

- Primeiro Termo Aditivo ao convênio no 149/95, celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e a Secretaria de Estado da Educação, objetivando acrescer o valor do convênio original, para complementar o atendimento das escolas estaduais do Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, datado de 04 de outubro de 1995 645.100,00

- Primeiro Termo Aditivo ao convênio no 150/95, celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e a Secretaria de Estado da Educação, objetivando acrescer o valor do convênio original, para complementar o atendimento as escolas estaduais no Programa de Apoio Tecnológico, datado de 17 de outubro de 1995 1.407.000,00

- convênio nº 654/95, celebrado entre a Fundação de Assistência ao Estudante FAE e o Governo do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, objetivando a transferência de recurso financeiro para atender aos alunos, professores, e escolas de primeira a quarta séries do ensino fundamental, para aquisição de materiais de educação, saúde, higiene e materiais complementares, datado de 03 de novembro de 1995 1.332.876,50

- excesso de arrecadação da receita vinculada, previsto para o corrente exercício - Cota Estadual do Salário Educação 7.952.406,90

- rendimento de aplicação financeira de recursos repassados pela Fundação de Assistência ao Estudante e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 649.251,50