Decreto Estadual de Minas Gerais nº 375 de 03 de junho de 2024
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Paracatu, de 34,5 kV, do Sistema Cemig, no Município de Paracatu. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Belo Horizonte, aos 3 de junho de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.
Art. 1º
– Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Paracatu, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.
Parágrafo único
– A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.
Art. 2º
– Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Paracatu, de 34,5 kV, do Sistema Cemig, no Município de Paracatu.
Art. 3º
– A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º
– Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU ZEMA NETO
Anexo
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 375, de 3 de junho de 2024)
As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:
I – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=8.084.706,00 m e E=273.303,00 m; deste, segue confrontando com P01-Raul Pires Oliveira e outros; segue com azimute de 327º01'20'' e distância de 7,50 m até o vértice E02 de coordenadas N=8.084.712,29 m e E=273.298,92 m; deste, segue confrontando com P01-Raul Pires Oliveira e outros; segue com azimute de 056º59'57'' e distância de 203,02 m até o vértice E03 de coordenadas N=8.084.822,87 m e E=273.469,19 m; deste, segue confrontando com P01-Raul Pires Oliveira e outros; segue com azimute de 355º41'02'' e distância de 154,89 m até o vértice E04 de coordenadas N=8.084.977,32 m e E=273.457,53 m; deste, segue confrontando com P01-Raul Pires Oliveira e outros; segue com azimute de 353º54'41'' e distância de 75,50 m até o vértice E05 de coordenadas N=8.085.052,40 m e E=273.449,52 m; deste, segue confrontando com P01-Raul Pires Oliveira e outros; segue com azimute de 356º50'57'' e distância de 109,36 m até o vértice E06 de coordenadas N=8.085.161,59 m e E=273.443,51 m; deste, segue confrontando com P01-Raul Pires Oliveira e outros; segue com azimute de 356º54'21'' e distância de 108,24 m até o vértice E07 de coordenadas N=8.085.269,67 m e E=273.437,67 m; deste, segue confrontando com P01-Raul Pires Oliveira e outros; segue com azimute de 314º17'48'' e distância de 518,58 m até o vértice E08 de coordenadas N=8.085.631,84 m e E=273.066,50 m; deste, segue confrontando com P01-Raul Pires Oliveira e outros; segue com azimute de 000º00'00'' e distância de 8,81 m até o vértice E09 de coordenadas N=8.085.640,65 m e E=273.066,50 m; deste, segue confrontando com P01-Raul Pires Oliveira e outros; segue com azimute de 009º57'02'' e distância de 13,18 m até o vértice E10 de coordenadas N=8.085.653,64 m e E=273.068,78 m; deste, segue confrontando com P03-Fernando Ponciano de Almeida; segue com azimute de 138º43'17'' e distância de 9,62 m até o vértice E11 de coordenadas N=8.085.646,41 m e E=273.075,12 m; deste, segue confrontando com P03-Fernando Ponciano de Almeida; segue com azimute de 138º43'17'' e distância de 6,85 m até o vértice E12 de coordenadas N=8.085.641,26 m e E=273.079,65 m; deste, segue confrontando com P03-Fernando Ponciano de Almeida; segue com azimute de 134º02'38'' e distância de 2,60 m até o vértice E13 de coordenadas N=8.085.639,45 m e E=273.081,52 m; deste, segue confrontando com P03-Fernando Ponciano de Almeida; segue com azimute de 189º57'02'' e distância de 0,10 m até o vértice E14 de coordenadas N=8.085.639,35 m e E=273.081,50 m; deste, segue confrontando com P01-Raul Pires Oliveira e outros; segue com azimute de 180º00'00'' e distância de 1,19 m até o vértice E15 de coordenadas N=8.085.638,16 m e E=273.081,50 m; deste, segue confrontando com P01-Raul Pires Oliveira e outros; segue com azimute de 134º17'48'' e distância de 516,27 m até o vértice E16 de coordenadas N=8.085.277,61 m e E=273.451,01 m; deste, segue confrontando com P02.1-Dalmo Firmo Caixeta e outros; segue com azimute de 176º29'17'' e distância de 179,75 m até o vértice E17 de coordenadas N=8.085.098,20 m e E=273.462,02 m; deste, segue confrontando com P01-Raul Pires Oliveira e outros; segue com azimute de 176º50'57'' e distância de 44,67 m até o vértice E18 de coordenadas N=8.085.053,60 m e E=273.464,48 m; deste, segue confrontando com P01-Raul Pires Oliveira e outros; segue com azimute de 173º54'41'' e distância de 6,27 m até o vértice E19 de coordenadas N=8.085.047,37 m e E=273.465,14 m; deste, segue confrontando com P02-Dalmo Firmo Caixeta e outros; segue com azimute de 176º29'17'' e distância de 236,07 m até o vértice E20 de coordenadas N=8.084.811,75 m e E=273.479,60 m; deste, segue confrontando com P01-Raul Pires Oliveira e outros; segue com azimute de 236º59'57'' e distância de 205,71 m até o vértice E21 de coordenadas N=8.084.699,71 m e E=273.307,08 m; deste, segue confrontando com P01-Raul Pires Oliveira e outros; segue com azimute de 327º01'20'' e distância de 7,50 m até o vértice E01 de coordenadas N=8.084.706,00 m e E=273.303,00 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 16967.2040 m²;
II – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=8.085.047,37 m e E=273.465,14 m; deste, segue confrontando com P02-Dalmo Firmo Caixeta e outros; segue com azimute de 173º54'41'' e distância de 69,08 m até o vértice E02 de coordenadas N=8.084.978,68 m e E=273.472,47 m; deste, segue confrontando com P02-Dalmo Firmo Caixeta e outros; segue com azimute de 175º41'02'' e distância de 164,01 m até o vértice E03 de coordenadas N=8.084.815,13 m e E=273.484,81 m; deste, segue confrontando com P02-Dalmo Firmo Caixeta e outros; segue com azimute de 236º59'57'' e distância de 6,21 m até o vértice E04 de coordenadas N=8.084.811,75 m e E=273.479,60 m; deste, segue confrontando com P01-Raul Pires Oliveira e outros; segue com azimute de 356º29'17'' e distância de 236,07 m até o vértice E01 de coordenadas N=8.085.047,37 m e E=273.465,14 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 813.4344 m²;
III – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=8.085.277,61 m e E=273.451,01; deste, segue confrontando com P02.1-Dalmo Firmo Caixeta e outros; segue com azimute de 134º17'48'' e distância de 1,84 m até o vértice E02 de coordenadas N=8.085.276,33 m e E=273.452,33 m; deste, segue confrontando com P02.1-Dalmo Firmo Caixeta e outros; segue com azimute de 176º54'21'' e distância de 114,08 m até o vértice E03 de coordenadas N=8.085.162,41 m e E=273.458,49 m; deste, segue confrontando com P02.1-Dalmo Firmo Caixeta e outros; segue com azimute de 176º50'57'' e distância de 64,31 m até o vértice E04 de coordenadas N=8.085.098,20 m e E=273.462,02 m; deste, segue confrontando com P01-Raul Pires Oliveira e outros; segue com azimute de 356º29'17'' e distância de 179,75 m até o vértice E01 de coordenadas N=8.085.277,61 m e E=273.451,01 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 107.6122 m²;
IV – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=8.085.646,41 m e E=273.075,12 m; deste, segue confrontando com P01-Raul Pires Oliveira e outros; segue com azimute de 318º43'17'' e distância de 9,62 m até o vértice E02 de coordenadas N=8.085.653,64 m e E=273.068,78 m; deste, segue confrontando com P03-Fernando Ponciano de Almeida; segue com azimute de 009º57'02'' e distância de 46,31 m até o vértice E03 de coordenadas N=8.085.699,25 m e E=273.076,78 m; deste, segue confrontando com P03-Fernando Ponciano de Almeida; segue com azimute de 024º37'25'' e distância de 25,57 m até o vértice E04 de coordenadas N=8.085.722,49 m e E=273.087,43 m; deste, segue confrontando com P03-Fernando Ponciano de Almeida; segue com azimute de 357º42'34'' e distância de 46,07 m até o vértice E05 de coordenadas N=8.085.768,53 m e E=273.085,59 m; deste, segue confrontando com P03-Fernando Ponciano de Almeida; segue com azimute de 325º21'12'' e distância de 147,41 m até o vértice E06 de coordenadas N=8.085.889,80 m e E=273.001,79 m; deste, segue confrontando com P03-Fernando Ponciano de Almeida; segue com azimute de 326º32'05'' e distância de 72,90 m até o vértice E07 de coordenadas N=8.085.950,62 m e E=272.961,58 m; deste, segue confrontando com P03-Fernando Ponciano de Almeida; segue com azimute de 357º51'09'' e distância de 79,22 m até o vértice E08 de coordenadas N=8.086.029,78 m e E=272.958,62 m; deste, segue confrontando com P03-Fernando Ponciano de Almeida; segue com azimute de 315º00'00'' e distância de 18,44 m até o vértice E09 de coordenadas N=8.086.042,82 m e E=272.945,58 m; deste, segue confrontando com P03-Fernando Ponciano de Almeida; segue com azimute de 317º35'09'' e distância de 219,63 m até o vértice E10 de coordenadas N=8.086.204,97 m e E=272.797,44 m; deste, segue confrontando com P03-Fernando Ponciano de Almeida; segue com azimute de 318º08'42'' e distância de 52,33 m até o vértice E11 de coordenadas N=8.086.243,95 m e E=272.762,52 m; deste, segue confrontando com P04-Zilá Dias Prado e outros; segue com azimute de 359º27'52'' e distância de 136,13 m até o vértice E12 de coordenadas N=8.086.380,07 m e E=272.761,25 m; deste, segue confrontando com P04-Zilá Dias Prado e outros; segue com azimute de 359º27'52'' e distância de 114,73 m até o vértice E13 de coordenadas N=8.086.494,80 m e E=272.760,18 m; deste, segue confrontando com P04-Zilá Dias Prado e outros; segue com azimute de 001º07'24'' e distância de 400,03 m até o vértice E14 de coordenadas N=8.086.894,75 m e E=272.768,02 m; deste, segue confrontando com P03-Fernando Ponciano de Almeida; segue com azimute de 019º45'04'' e distância de 314,03 m até o vértice E15 de coordenadas N=8.087.190,31 m e E=272.874,14 m; deste, segue confrontando com P03-Fernando Ponciano de Almeida; segue com azimute de 344º42'21'' e distância de 781,51 m até o vértice E16 de coordenadas N=8.087.944,14 m e E=272.668,00 m; deste, segue confrontando com P03-Fernando Ponciano de Almeida; segue com azimute de 093º34'35'' e distância de 43,85 m até o vértice E17 de coordenadas N=8.087.941,40 m e E=272.711,77 m; deste, segue confrontando com P04.1-Zilá Dias Prado e outros; segue com azimute de 094º49'05'' e distância de 252,80 m até o vértice E18 de coordenadas N=8.087.920,17 m e E=272.963,67 m; deste, segue confrontando com P04.1-Zilá Dias Prado e outros; segue com azimute de 030º39'24'' e distância de 29,21 m até o vértice E19 de coordenadas N=8.087.945,30 m e E=272.978,56 m; deste, segue confrontando com P03-Fernando Ponciano de Almeida; segue com azimute de 123º46'35'' e distância de 4,13 m até o vértice E20 de coordenadas N=8.087.943,00 m e E=272.982,00 m; deste, segue confrontando com P03-Fernando Ponciano de Almeida; segue com azimute de 123º46'35'' e distância de 7,50 m até o vértice E21 de coordenadas N=8.087.938,83 m e E=272.988,24 m; deste, segue confrontando com P03-Fernando Ponciano de Almeida; segue com azimute de 212º37'09'' e distância de 33,94 m até o vértice E22 de coordenadas N=8.087.910,24 m e E=272.969,94 m; deste, segue confrontando com P03-Fernando Ponciano de Almeida; segue com azimute de 273º34'35'' e distância de 282,49 m até o vértice E23 de coordenadas N=8.087.927,86 m e E=272.688,00 m; deste, segue confrontando com P03-Fernando Ponciano de Almeida; segue com azimute de 164º42'21'' e distância de 765,27 m até o vértice E24 de coordenadas N=8.087.189,69 m e E=272.889,86 m; deste, segue confrontando com P03-Fernando Ponciano de Almeida; segue com azimute de 199º45'04'' e distância de 319,03 m até o vértice E25 de coordenadas N=8.086.889,44 m e E=272.782,05 m; deste, segue confrontando com P03-Fernando Ponciano de Almeida; segue com azimute de 200º13'29'' e distância de 18,99 m até o vértice E26 de coordenadas N=8.086.871,61 m e E=272.775,48 m; deste, segue confrontando com P03-Fernando Ponciano de Almeida; segue com azimute de 180º47'05'' e distância de 582,72 m até o vértice E27 de coordenadas N=8.086.288,95 m e E=272.767,50 m; deste, segue confrontando com P03-Fernando Ponciano de Almeida; segue com azimute de 180º00'00'' e distância de 28,08 m até o vértice E28 de coordenadas N=8.086.260,87 m e E=272.767,50 m; deste, segue confrontando com P03-Fernando Ponciano de Almeida; segue com azimute de 138º08'42'' e distância de 61,54 m até o vértice E29 de coordenadas N=8.086.215,03 m e E=272.808,56 m; deste, segue confrontando com P03-Fernando Ponciano de Almeida; segue com azimute de 137º35'09'' e distância de 219,22 m até o vértice E30 de coordenadas N=8.086.053,18 m e E=272.956,42 m; deste, segue confrontando com P03-Fernando Ponciano de Almeida; segue com azimute de 134º59'60'' e distância de 23,99 m até o vértice E31 de coordenadas N=8.086.036,22 m e E=272.973,38 m; deste, segue confrontando com P03-Fernando Ponciano de Almeida; segue com azimute de 177º51'09'' e distância de 80,90 m até o vértice E32 de coordenadas N=8.085.955,38 m e E=272.976,42 m; deste, segue confrontando com P03-Fernando Ponciano de Almeida; segue com azimute de 146º32'05'' e distância de 68,55 m até o vértice E33 de coordenadas N=8.085.898,20 m e E=273.014,21 m; deste, segue confrontando com P03-Fernando Ponciano de Almeida; segue com azimute de 145º21'12'' e distância de 151,61 m até o vértice E34 de coordenadas N=8.085.773,47 m e E=273.100,41 m; deste, segue confrontando com P03-Fernando Ponciano de Almeida; segue com azimute de 177º42'34'' e distância de 54,01 m até o vértice E35 de coordenadas N=8.085.719,51 m e E=273.102,57 m; deste, segue confrontando com P03-Fernando Ponciano de Almeida; segue com azimute de 204º37'25'' e distância de 27,23 m até o vértice E36 de coordenadas N=8.085.694,75 m e E=273.091,22 m; deste, segue confrontando com P03-Fernando Ponciano de Almeida; segue com azimute de 189º57'02'' e distância de 56,15 m até o vértice E37 de coordenadas N=8.085.639,45 m e E=273.081,52 m; deste, segue confrontando com P01-Raul Pires Oliveira e outros; segue com azimute de 314º02'38'' e distância de 2,60 m até o vértice E38 de coordenadas N=8.085.641,26 m e E=273.079,65 m; deste, segue confrontando com P01-Raul Pires Oliveira e outros; segue com azimute de 318º43'17'' e distância de 6,85 m até o vértice E01 de coordenadas N=8.085.646,41 m e E=273.075,12 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 36644.1724 m²;
V – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=8.086.255,31 m e E=272.762,41 m; deste, segue confrontando com P03-Fernando Ponciano de Almeida; segue com azimute de 179º27'52'' e distância de 11,36 m até o vértice E02 de coordenadas N=8.086.243,95 m e E=272.762,52 m; deste, segue confrontando com P04-Zilá Dias Prado e outros; segue com azimute de 318º08'42'' e distância de 15,02 m até o vértice E03 de coordenadas N=8.086.255,13 m e E=272.752,50 m; deste, segue confrontando com P04-Zilá Dias Prado e outros; segue com azimute de 000º00'00'' e distância de 33,92 m até o vértice E04 de coordenadas N=8.086.289,05 m e E=272.752,50 m; deste, segue confrontando com P04-Zilá Dias Prado e outros; segue com azimute de 000º47'05'' e distância de 585,39 m até o vértice E05 de coordenadas N=8.086.874,39 m e E=272.760,52 m; deste, segue confrontando com P04-Zilá Dias Prado e outros; segue com azimute de 020º13'14'' e distância de 21,70 m até o vértice E06 de coordenadas N=8.086.894,75 m e E=272.768,02 m; deste, segue confrontando com P03-Fernando Ponciano de Almeida; segue com azimute de 181º07'24'' e distância de 400,03 m até o vértice E07 de coordenadas N=8.086.494,80 m e E=272.760,18 m; deste, segue confrontando com P03-Fernando Ponciano de Almeida; segue com azimute de 179º27'52'' e distância de 114,73 m até o vértice E08 de coordenadas N=8.086.380,07 m e E=272.761,25 m; deste, segue confrontando com P03-Fernando Ponciano de Almeida; segue com azimute de 179º27'52'' e distância de 124,77 m até o vértice E01 de coordenadas N=8.086.255,31 m e E=272.762,41 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 4215.3018 m²;
VI – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=8.087.947,17 m e E=272.975,76 m; deste, segue confrontando com P04.1-Zilá Dias Prado e outros; segue com azimute de 123º46'35'' e distância de 3,37 m até o vértice E02 de coordenadas N=8.087.945,30 m e E=272.978,56 m; deste, segue confrontando com P03-Fernando Ponciano de Almeida; segue com azimute de 210º39'24'' e distância de 29,21 m até o vértice E03 de coordenadas N=8.087.920,17 m e E=272.963,67 m; deste, segue confrontando com P03-Fernando Ponciano de Almeida; segue com azimute de 274º49'05'' e distância de 252,80 m até o vértice E04 de coordenadas N=8.087.941,40 m e E=272.711,77 m; deste, segue confrontando com P04.1-Zilá Dias Prado e outros; segue com azimute de 093º34'35'' e distância de 250,78 m até o vértice E05 de coordenadas N=8.087.925,76 m e E=272.962,06 m; deste, segue confrontando com P04.1-Zilá Dias Prado e outros; segue com azimute de 032º37'09'' e distância de 25,42 m até o vértice E01 de coordenadas N=8.087.947,17 m e E=272.975,76 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 791.4720 m².