Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 37.492 de 30 de outubro de 1995

Fica aberto o crédito suplementar de R$ 29.744,00 (vinte e nove mil, setecentos e quarenta e quatro reais) a dotação orçamentária 1912.10593232.125-3211-30, de Encargos Gerais do Estado - Programação a cargo do PLAMBEL - Planejamento da Região Metropolitana de Belo Horizonte.